norma nº 263/2000

V
Prefeitura Municipal de Urucuia
CEP 39.315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
-
L E I N2
263/2000 -
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS DO ARTIGO 2a E/
PARÁGRAFO 6a DA LEI MUNICIPAL na 001/97, 7
DE 17 DE FEVEREIRO IE 1.997 E DÁ OUTRAS FRO
VIDÊNCIAS.
0 Prefeito Municipal de UrUcuia￾MG, no uso de suas
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tribuições legais conferida pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara
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Municipal aprovou, e Ele em seu nome, sanciona e promulga a seguinte /
Leií
Art. Ia -
Os incisos do artigo 2a da Lei Municipal
na 001/97, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2a
-
I
-
01( um) representante do poder Executivo, indi¬
cado pelo Prefeito Municipal que o presidirá;
II
-
01(um ) representante do Poder Legislativo, in¬
dicado pelos 09(nove ) vereadores.
III
-
02(dois) representantes dos professores Munici
pais indicados pelos mesmos.
IV -
02(dois) representantes de pais de alunos Muni
cipais, indicados pelos mesmos.
V -
01(um ) representante da Pastoral da Criança in
dicado pela entidade.
Parágrafo 6a
-
0 Conselho Municipal de Alimentação
Escolar reunir
-
se￾á ordianriamente, com a presença de no mínimo 04(qua￾tro) dos seus membros a cada 02(dois) meses e, extraordinariamente, /
’
quando convocado pelo seu Presidente, mediante solicitação de 02(dois)
’
membros efetivos,
Art. 2a
-
Revogam￾se as disposições em contrário.
Art. 3e
-
Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Urucuia
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MG, 18 de Agosto de 2.000
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JOSÉ CAVALCANTI MELO
Prefeito Municipal
"Pela continuação do progresso"
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