norma nº 832/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.850/0001-80 
11.5);v2-13 
9‘176- 
an401 
tv0.,44, „t . 
Ga , ..agaS 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUCUIA — ESTADO DE MINAS GERAIS, no 
uso de suas atribuições especialmente conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a 
CamaraMunicipal APROVOU e eu, sanciono a seguinte Lei: 
Art.10. Fica extinto do quadro de cargos de provimento efetivo de Professor PI-A, com 21 
(vinte e uma) vagas. 
Art.2°. As vagas extintas referentes ao cargo de Professor PI-A serão transformadas em 
cargo de Professor P11-A. 
Art.3°. Os servidores efetuivos ocupantes do cargo de Professor PI-A deverão ser 
aproveitados no cargo de Professor PIT-A. 
Art.4°. A Alteração se faz necessária em razão de o cargo de Professor PI-A exigir como 
requisito mínimo formação de Ensino Médio (antigo Magistério), incompativel com o atual 
modelo adotado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação — LDB. 
Art.5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Urucuia-MG, 04 de julho de 2024. 
tbast. 
RUTÍLIO EUGENIO CAVALCANTI FILHO 
Weito Municipal 
Administração: 2021/2024 
"Urucuia no caminho certo 
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 — KM 120 — S/N CENTRO — CEP 38.649-000 — URUCUIA — MINAS GERAIS 
LEI MUNICIPAL N° 832 DE 04 DE JULHO DE 2024. 
"Altera cargo que menciona e dá outras 
providências." 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.850/0001-80 
ANEXO I. 
CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA 
DENOMINAÇÃO N° VAGAS DENOMINAÇÃO N° VAGAS VAGAS 
CRIADAS/ 
REDUZIDAS 
Agente Administrativo 16 Agente Administrativo 16 00 
Agente Comunitário de 
Saúde 
42 Agente Comunitário de 
Saúde 
42 00 
Agente de Endemias 06 Agente de Endemias 06 00 
Atendente de 
Consultório Dentário 
03 Atendente de 
Consultório Dentário 
03 00 
Assistente Social 04 Assistente Social 04 00 
Assistente Social II 01 Assistente Social II 01 00 
Auxiliar 
Administrativo 
25 Auxiliar 
Administrativo 
25 00 
Auxiliar de 
enfermagem 
15 Auxiliar de 
enfermagem 
15 00 
Auxiliar de Serviços 
Gerais 
125 Auxiliar de Serviços 
Gerais 
125 00 
Balseiro 02 Balseiro 02 00 
Biomédico 01 Biomédico 01 00 
Bioquímico/Biomédico 
Plantonista 
02 Bioquimico/Biomédic 
o Plantonista 
02 00 
Bioquímico / 
Farmacêutico 
05 Bioquímico / 
Farmacêutico 
05 00 
Borracheiro 01 Borracheiro 01 00 
Cozinheiro 06 Cozinheiro 06 00 
Dentista 04 Dentista 04 00 
Educador Físico 
(NASF) 
02 Educador Físico 
(NASF) 
02 00 
Educador Físico 
(Esporte) 
04 Educador Físico 
(esporte) 
04 00 
Enfermeiro 06 Enfermeiro 06 00 
Enfermeiro 1-lospitalar 06 Enfermeiro Hospitalar 06 00 
Engenheiro Civil 01 Engenheiro Civil 01 00 
Eletricista 02 Eletricista 02 00 
Escriturário 04 Escriturário 04 00 
Facilitador de Oficinas 02 Facilitador de Oficinas 02 00 
Farmaceutico 05 Farmaceutico 05 Adminis420o• 
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 — KM 120 — S/N CENTRO — CEP 38.649-000 — URUCUIA — MINAS GERAI 
7021/2024 
v
\ti 
"Urucuia no cam c a 
2024 
certo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.850/0001-80 
Fiscal de Obras e 
Posturas 
01 Fiscal de Obras e 
Posturas 
01 00 
Fiscal de Tributos 01 Fiscal de Tributos 01 00 
Fiscal de Vigilância 
Sanitária 
01 Fiscal de Vigilância 
Sanitária 
01 00 
Fisioterapeuta 02 Fisioterapeuta 02 00 
Fisioterapeuta II 01 Fisioterapeuta II 01 00 
Fonoaudiólogo 01 Fonoaudiólogo 01 00 
Gari 18 Gari 18 00 
Jardineiro 06 Jardineiro 06 00 
Mecânico I 02 Mecânico I 02 00 
Mecânico II 02 Mecânico II 02 00 
Médico 01 Médico 01 00 
Médico II 05 Médico II 05 00 
Médico Plantonista 05 Médico Plantonista 05 00 
Médico Veterinário 01 Médico Veterinário 01 00 
Monitor Escolar 30 Monitor Escolar 30 00 
Motorista 60 Motorista 60 00 
Nutricionista 03 Nutricionista 03 00 
Nutricionista II 01 Nutricionista II 01 00 
Tratorista 02 Tratorista 02 00 
Operador dePatrol 
(escavadeira, esteira, 
perfurador de poços e 
afins) 
02 
• 
Operador dePatrol 
(escavadeira, esteira, 
perfurador de poços e 
afins) 
02 00 
Operador de Máquinas 02 Operador de Máquinas 02 00 
Orientador Social 01 Orientador Social 01 00 
Pedreiro 11 Pedreiro 11 00 
Procurador Jurídico 01 Procurador Jurídico 01 00 
Professor PI-A 21 Professor PI-A 00 00 
Professor P11-A 75 Professor PI-A 96 +21 
Professor PVI-A 64 Professor PVI-A 64 00 
Professor de Esportes 01 Professor de Esportes 01 00 
Psicólogo 04 Psicólogo 04 00 
Psicólogo 
(NASti/SUAS) 
02 Psicólogo 
(NASF/SUAS) 
02 00 
Psicopedagogo 01 Psicopedagogo 01 00 
Recepcionista 08 Recepcionista 08 00 
Secretario Escolar 10 Secretario Escolar 10 00 
Servente Escolar 49 Servente Escolar 49 00 
_Servente de Pedreiro 20 Servente de Pedreiro 20 AdminisKAo: 2021 
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br 
, RODOVIA MG 202 — KM 120 — S/N CENTRO — CEP 38.649-000 — URUCUIA — MINAS GERA \, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.850/0001-80 
Supervisor Pedagógico 12 Supervisor Pedagógico 12 00 
Supervisor Pedagógico 
II 
06 Supervisor Pedagógico 
II 
06 00 
TécnicoAgricola 04 TécnicoAgricola 04 00 
Técnico de 
Enfermagem 
40 Técnico de 
Enfermagem 
40 00 
Técnico em 
Contabilidade 
01 Técnico em 
Contabilidade 
01 00 
Técnico em Higiene 
Dental 
01 Técnico em Higiene 
Dental 
01 00 
Técnico de Laboratório 02 Técnico de Laboratório 02 00 
Técnico em Radiologia 06 Técnico em Radiologia 06 00 
Terapeuta Ocupacional 01 Terapeuta Ocupacional 01 00 
Tratorista 04 Tratorista 04 00 
Vigia 08 Vigia 08 00 
Zelador de Cemitério 01 Zelador de Cemitério 01 00 
Total 844 Total 844 00 
Urucuia-MG, 04 de julho de 2024. 
RUTILIO E GENIO CAVALCANTI FILHO 
44/Refeito Municipal 
Prekikti
t 140 ,
Administração: 2021/2024 
"Urucuia no caminho certo 
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 — KM 120 — S/N CENTRO — CEP 38.649-000 — URUCUIA — MINAS GERAIS 
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 — KM 120 — S/N CENTRO — CEP 38.649-000 — URUCUIA — MINAS GE IS 
"Urucuia no c inhirto 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.850/0001-80 
ANEXO II. 
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSOLIDADO 
DENOMINAÇÃO N° DE 
CARGOS 
FAIXA 
DE 
VENCI 
MENTO 
JORNADA 
DE 
TRABALHO 
SEMANAL 
ÁREA 
ESPECÍFICA 
Agente Administrativo 16 IV 40 horas Adm. 
Agente Comunitário de Saúde 42 Lei esp. 40 horas Sande 
Agente de Endemias 06 Lei esp. 40 horas Saúde 
Atendente de Consultório Dentário 03 IV 40 horas Saúde 
Assistente Social 04 XV 30 horas Ação Social/ 
Saúde/ Edu. 
Assistente Social II 01 XII 24 horas Ação Social/ 
Saúde/ Edu. 
Auxiliar Administrativo 25 IV 40 horas Adm. 
Auxiliar de Enfermagem 15 V Saúde 
Auxiliar de Serviços Gerais 125 IV 40 horas Todas 
Balseiro 02 IV 40 horas Meio 
Ambiente 
Biomédico 01 XVIII 40 horas Saúde 
Bioquimico/Biomédico Plantonista 02 IX 15 horas Saúde 
Borracheiro 01 IV 40 horas Adm 
Cozinheiro 06 IV 40 horas Ed./Saúde 
Dentista 04 XXI 40 horas Saúde 
Educador Físico (NASF) 02 X 40 horas Esporte 
Educador Físico (esporte) 04 X 40 horas Esporte 
Enfermeiro 06 XX 40 horas Saúde 
Enfermeiro Hospitalar 06 XIII 40 horas Saúde 
Engenheiro Civil 01 XVIII 40 horas Operacional 
Eletricista 02 IV 40 horas Operacional 
Escriturário 04 IV 30 horas Adm. 
Facilitador de Oficinas 02 V 40 horas Ação Social 
Administração: 2021/: 024 
1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.850/0001-80 
Farmacêutico 05 XVIII 40 horas Saúde 
Fiscal de Obras e Posturas 01 V 40 horas Adm/Oper. 
Fiscal de Tributos 01 V 40 horas Adm/ Finan. 
Fiscal de Vigilância Sanitária 01 V 40 horas Adm/saúde 
Fisioterapeuta 02 XXI 40 horas Saúde 
Fisioterapeuta II 01 XV 24 horas Saúde 
Fonoaudiólogo 01 XX 40 horas Educ./Saúde 
Gari 18 IV 40 horas Meio 
Ambiente 
Jardineiro 04 IV 40 horas Operacional 
Mecânico I 02 VII 40 horas Operacional 
Mecânico II 02 IX 40 horas Operacional 
Médico 01 XXIV 20 horas Saúde 
Médico II 05 XXVIII 40 horas Saúde 
Médico Plantonista 05 XXIX 24 horas Saúde 
Médico Veterinário 01 XIV 40 horas M. Ambiente/ 
Agricultura 
Monitor Escolar 30 VIII 30 horas Educação 
Motorista 60 VIII 40 horas Todas 
Nutricionista 03 XIII 40 horas Educ./Saúde 
Nutricionista II 01 VIII 24 horas Saúde 
Operador dePatrol(escavadeira, 
esteira, perfurador de poços e 
afins) 
02 X 40 horas Operacional 
Operador de Maquinas 02 VI 40 horas Obras 
Orientador Social 01 V 40 horas Ação Social 
Pedreiro 12 VIII 40 horas Operacional 
Procurador Jurídico 01 XXI 30 horas Jurídico 
Professor P11-A 96 Lei Esp. 24 horas Educação 
Professor PVI-A 64 Lei Esp. 24 horas Educação 
Professor de Esportes 01 VIII 40 horas Educação 
Psicólogo 04 XVIII 40 horas Edu./Saúde 
Psicólogo (CRAS/SUAS) 02 XIII 40 horas Ação Social 
Psicopedagogo 01 XIII 40 horas Educação 
Recepcionista 08 IV 40 horas Todas 
Secretario Escolar 10 VIII 30 horas Educação 
Servente Escolar 49 IV 40 horas Educo.9-6.0 
Servente de Pedreiro 20 IV 40 horas Obras 
Supervisor Pedagógico 12 XII 40 horas Educação 
Supervisor Pedagógico II 06 Lei Esp. 30 horas Educação 
04 VII 40 horas Agricultura 
Técnico Administracao: 2021/2024 Agricola 
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 — KM 120 — S/N CENTRO — CEP 38.649-000 — URUCUIA — MINAS GE 
"Urucuia no miitho certo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.850/0001-80 
Técnico de Enfermagem 40 VI 40 horas Saúde 
Técnico em Contabilidade 01 VII 40 horas Adm 
Técnico em Higiene Dental 01 X 40 horas Saúde 
Técnico de Laboratório 02 V 40 horas Saúde 
Técnico em Radiologia 06 VIII 20 horas Saúde 
Terapeuta Ocupacional 01 XIX 40 horas Saúde 
Tratorista 04 IV 40 horas Obras 
Vigia 08 IV 40 horas Todas 
Zelador de Cemitério 01 IV 40 horas Operacional 
Total de Vagas 844 
Urucuia — MG, 04 de julho de 2024. 
AO I 040, 
RUTÍLIO EUG 10 CAVALCANTI FILHO 
41.prefeito Municipal 
8'0,04 --".(
460141
4
4/4, 
Administração: 2021/2024 
"Urucuia no caminho certo" 
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 — KM 120 — S/N CENTRO — CEP 38649-000— URUCUIA — MINAS GERAIS