norma nº 833/2024

c o de 2024. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.223.850/0001-80 
LEI MUNICIPAL N° 833 DE 04 DE JULHO DE 2024. 
elrug 
NVCNDO 
"Altera os cargos da estrutura administrativa 
que menciona e dá outras providências." 
c4.6, 
Q°76/;> 
daseiftribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal faz saber que 
Camara Municipal de Urucuia APROVOU e ele sanciona a seguinte lei: 
Art.1°. O caput do artigo 1° da Lei Municipal n° 828 de 29 de maio de 2024 passa a ter a 
seguinte redação: 
"Art. 1°. Fica retomada a nomenclatura do cargo de Escriturário de 
que trata o artigo 4° da Lei 481 de 02 de maio de 2011, com 05 
vagas." 
Art.2°. 0 cargo de Diretor de Departamento referente ao Departamento de Recursos 
Humanos, de que trata o artigo 17, inciso I da lei Municipal 718 de 21 de janeiro de 2021 
passa a se chamar DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, com 
remuneração SímboloCC-8, e formaçãominimaem Curso Superior de qualquerAreade 
formação, mantidas as demais exigências em lei. 
Art.3°. 0 cargo de Assistente Judiciário passa a ter padrão de vencimento Símbolo CC08. 
(SUPRIMIDO) 
Art.4°. Os gastos decorrente da aplicação desta Lei correrão por dotação própria do 
orçamento municipal. 
Art.5°. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
kiNikIIIS E e AVALCANTI FILHO 
Pre/alto hiSeito Municipal. 
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 - KM 120 - SIN CENTRO — CEP 39.315-000 — URUCUIA — MINAS GERAIS 
0 MUNICIPAL DE URUCUIA — ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso 
a 
Administração: 2021/2024 
"Urucuia no Caminho Certo!" 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.223.850/0001-80 
ANEXO I. 
IT 
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSOLIDADO 
DENOMINAÇÃO N° DE 
CARGOS 
FAIXA DE 
VENCIMENTO 
JORNADA 
SEMANAL 
AREA ESP. 
Agente Administrativo 16 IV 40 horas Adm. 
Agente Comunitário de Saúde 42 Lei esp. 40 horas Saúde 
Agente de Endemias 06 Lei esp. 40 horas Saúde 
Atendente de Consultório Dentário 03 IV 40 horas Saúde 
Assistente Social 04 XV 30 horas Ação Social/ 
Saúde/ Edu. 
Assistente Social II 01 XII 24 horas Ação Social/ 
Saúde! Edu. 
Auxiliar Administrativo 24 IV 40 horas Adm. 
Auxiliar de Enfermagem 15 V Saúde 
Auxiliar de Serviços Gerais 125 IV 40 horas Todas 
Balseiro 02 IV 40 horas M. Amb. 
Biomédico 01 XVIII 40 horas Saúde 
Bioquimico/Biomédico Plantonista 02 IX 15 horas Saúde 
Borracheiro 01 IV 40 horas Adm 
Cozinheiro 06 IV 40 horas Ed./Saúde 
Dentista 04 XXI 40 horas Saúde 
Educador Físico (NASF) 02 X 40 horas Esporte 
Educador Físico (esporte) 04 X 40 horas Esporte 
Enfermeiro 06 XX 40 horas Saúde 
Enfermeiro Hospitalar 06 XIII 40 horas Saúde 
Engenheiro Civil 01 XVIII 40 horas Operacional 
Eletricista 02 IV 40 horas Operacional 
Escriturário 05 IV 30 horas Adm. 
Facilitador de Oficinas 02 V 40 horas AeAo Social 
Farmacêutico 05 XVIII 40 horas Saúde 
Fiscal de Obras e Posturas 01 V 40 horas Adm/Oper. 
Fiscal de Tributos 01 V • 40 horasAdnurn 
"I frurnin no 
40g:5e/92024 .
t'anunho Certo! 
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 - KM 120 - SIN CENTRO — CEP 39.315-000 — URUCUIA — MINAS GE 
111 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 2 . /0001-80 
Sanitária 01 V 40 horas Adm/sadde 
Fisioterapeuta 02 XXI 40 horas Saúde 
Fisioterapeuta II 01 XV 24 horas Saúde 
Fonoaudiólogo 01 XX 40 horas Educ./Sande 
Gari 18 IV 40 horas M. Amb. 
Jardineiro 04 IV 40 horas Operacional 
Mecânico I 02 VII 40 horas Operacional 
Mecânico II 02 IX 40 horas Operacional 
Médico 01 XXIV 20 horas Saúde 
Médico II 05 XXVIII 40 horas Saúde 
Médico Plantonista 05 XXIX 24 horas Saúde 
Médico Veterinário 01 XIV 40 horas M. Amb/ 
Agric. 
Monitor Escolar 30 VIII 30 horas Educação 
Motorista 60 VIII 40 horas Todas 
Nutricionista 03 XIII 40 horas Educ./Saúde 
Nutricionista II 01 VIII 24 horas Saúde 
perfurador de poços eems) 
Operador dePatrol(escavadeira, esteira, 02 X 40 horas Operacional 
Operador de Maquinas 02 IV 40 horas Obras 
Orientador Social 01 V 40 horas Ação Social 
Pedreiro 12 VIII 40 horas Operacional 
Procurador Jurídico 01 XXI 30 horas Jurídico 
Professor PI-A 21 IV 24 horas Educação 
Professor P11-A 75 V 24 horas Educação 
Professor PVI-A 64 XXV 24 horas Educação 
Professor de Esportes 01 VIII 40 horas Educação 
Psicólogo 04 XVIII 40 horas Edu./Saúde 
Psicólogo (CRAS/SUAS) 02 XIII 40 horas Ação Social 
Psicopedagogo 01 XIII 40 horas Educação 
Recepcionista 08 IV 40 horas Todas 
Secretario Escolar 10 VIII 30 horas Educaçao 
Servente Escolar 49 IV 40 horas Educação 
Servente de Pedreiro 20 IV 40 horas Obras 
Supervisor Pedagógico "Urucuia no Camintio Certo!' 12 XII 40 horas4dm1nistealeA61/2024 
__. . e-mail: a malls raca urucLaa.mg.g 
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N CENTRO — CEP 39.315-000 — URUCUIA — MINAS GERA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PJ 25.223.850/0001-80 
de 2024. 
1 
44%.
,4-47.
2,;agicoII 06 Lei Esp. 30 horas Educacao 
TécnicoAgricola 04 VII 40 horas Agricultura 
Técnico de Enfermagem 40 VI 40 horas Saúde 
Técnico em Contabilidade 01 VII 40 horas Adm 
Técnico em Higiene Dental 01 X 40 horas Saúde 
Técnico de Laboratório 02 V 40 horas Saúde 
Técnico em Radiologia 06 VII 20 horas Saúde 
Terapêuta Ocupacional 01 XIX 40 horas Saúde 
Tratorista 04 IV 40 horas Obras 
Vigia 08 IV 40 horas Todas 
Zelador de Cemitério 01 IV 40 horas Operacional 
Total de Vagas 844 
RUTÍLIO G IO CAVALCANTI FILHO 
41/4sPfeleito Municipal 
40440 
Administração: 2021/2024 
"Urucuia no Caminho Certo!" 
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 - KM 120 - SIN CENTRO — CEP 39.315-000 — URUCUIA — MINAS GERAIS 
ÍI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.223.850/0001-80 
ANEXO II. 
QUADRO CONSOLIDADO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
DENOMINAÇÃO N° DE 
CARGOS 
VENCIMENTO 
(SÍMBOLO) 
JORNADA 
SEMANAL 
AREA 
ESPECÍFICA 
Assessor de Relações Públicas 01 CC-3 40 horas Gabinete 
Assistente Judiciário 02 CC-8 20 horas Gabinete 
Chefe de Gabinete 01 CC-8 40 horas Todas 
Chefe de Junta de Serviço Militar 01 CC-3 40 horas Administração 
Chefe de Divisão 33 CC-3 40 horas Todas 
Comandante Geral Cívico-Militar 01 CC-8 40 horas Educação 
Controlador Interno 01 CC-8 40 horas Administração 
Coordenador ad hoc de Policia Civil 01 CC-5 40 horas Administração 
Coord. da Unidade Municipal de Cadastro 
do INCRA 
01 CC-5 40 horas Agricultura 
Coordenador da Sala Mineira 01 CC-5 40 horas Governo 
Coordenador de Arrecadação e Fiscalização 
Tributária 
01 CC-5 40 horas Finanças 
Coordenador de Fiscalização de Obras e 
Posturas 
01 CC-5 40 horas Obras/Finan 
Coordenador de Vigilância em Saúde 01 CC-5 40 horas Saúde 
Coordenador de Vigilância Ambiental 01 CC-5 40 horas Saúde 
Coordenador de Vigilância Sanitária 01 CC-5 40 horas Saúde 
Coord. de Vigilância Epidemiológica 01 CC-5 40 horas Saúde 
Coord. de Assistência Social Urbana 01 CC-5 40 horas Ação Social 
Coord. de Assistência Social Rural 01 CC-5 40 horas Ação Social 
Coordenador de PSF 01 CC-5 40 horas Saúde 
Coordenador para Atividades Rurais 02 CC-5 40 horas Agricultura 
Coordenador de compras 01 CC-5 40 horas Finanças 
Coordenador de Finanças 01 CC-5 40 horas Finanças 
Coordenador Hospitalar 01 CC-5 40 horas Saúde 
Coordenador de Transporte Hospitalar 01 CC-5 40 horas Saúde 
Coordenador do Cadastro Único 01 CC-5 40 horas AdminikailloSokilLI/2024 
"1 Irucuia no Caminho Ce
v
g; 
e-mail: administracaourucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 - KM 120 -SIN CENTRO — CEP 39.315-000 — URUCUIA — MINAS GERA 
@ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.223.850/0001 -80 
--Agge — che 01 CC-5 40 horas Educação 
Coordenador do CRAS 01 CC-5 40 horas Ação Social 
Coordenador Municipal do IMA 01 CC-5 40 horas Agricultura 
Coordenador Municipal do IEF 01 CC-5 40 horas Agricultura 
Coordenador Municipal do SIAT 01 CC-5 40 horas Finanças 
Coordenador da Vila Olímpica 01 CC-5 40 horas Esporte 
Coord. daSec.Mun. de Ação Social 01 CC-5 40 horas Ação Social 
Coordenador de Pessoal 01 CC-5 40 horas Administração 
Conselheiro Tutelar 05 CC-3 40 horas Ação Social 
Contador Geral 01 CC-8 40 horas Finanças 
Diretor de Acompanhamento do Programa 
de Agentes de Saúde (ACS) 
01 CC—7 40 horas Saúde 
Diretor de Departamento 11 CC-7 40 horas Todas 
Diretor de Departamento Educacional 03 CC-7 40 horas Educação 
Diretor de Departamento de Recursos 
Humanos 
01 CC-08 40 horas Administração 
Diretor Escolar 08 CC-7 40 horas Educação 
Diretor do CRAS 01 CC-7 40 horas Ação Social 
Diretor Administrativo do Hospital 01 CC-7 40 horas Saúde 
Diretor doCAPS 01 Lei Esp. 40 horas Previdência 
Enfermeiro Chefe 01 CC-9 40 horas Saúde 
Presidente doCAPS 01 Lei Esp. 40 horas Previdência 
Procurador Geral Municipal 01 CC-12 40 horas Gabinete 
Secretário de Gabinete 01 CC-7 40 horas Gabinete 
Secretário Municipal 14 Lei Esp. 40 horas Todas 
Subcomandante Cívico-Militar 08 CC-7 40 horas Educação 
Subsecretário de Esportes 01 CC-8 40 horas Esporte 
Tesoureiro 01 CC-8 40 horas Finanças 
c p , 
eju 
. 
RUTÍLIO O CAVALCANTI FILHO 
Prefeito Municipal 
444, 
vek, 'aka , z ; i
e-mail: administracao©urucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 - KM 120 - SIN CENTRO — CEP 39.315-000 — URUCUIA — MINAS GERAIS 
Prefeitura 
Administração: 2021/2024 
"Urucuia no Caminho Certo!"