| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 838 / 2024 |
| Date | 2024-11-05 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 25.850/0001-80 LEI MUNICIPAL N° 838 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024. 1)0 17alliera CI*'ICI'S 8 Chaga cm/0e ,, 04PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUIA — ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Urucuia, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele promulga a seguinte Lei: Art.1°. Fica Declarada de Utilidade Pública CONSELHO COMUNITÁRIO GAMELEIRA BARROCÁO — inscrita no CNPJ 45193257000136 localizada na Fazenda Gameleira, zona rural, SIN no Município de Urucuia - MG. Está em pleno funcionamento desde 05 de março de 2024. Art.2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Urucuia — MG, 05 de novembro de 2024. RUTÍLIO E btJIó"A CANTI FILHO Prefeito Municipal -"Pit°'m441' k`tei 14 fi Administração: 2021/202 "Urucuia no caminho cen e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br RODOVIA MG 202 — KM 120 — S/N CENTRO — CEP 38.649-000 — URUCUIA — MINAS GERAIS "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."