| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 762 / 2022 |
| Date | 2022-05-20 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação e extinção de cargos da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dê outras providências." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
LEI MUNICIPAL N° 762 DE 20 DE MAIO DE 2022.
"Dispõe sobre a criação e extinção de
cargos da estrutura administrativa da
Prefeitura Municipal e dê outras
providências."
0 PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUIA — ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições especialmente conferidas pela Lei Orgânica Municipal faz saber
que a Câmara Municipal APROVOU, e ele, em seu nome sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art.10. Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal: 02 (dois)
cargos de Psicólogo vinculado as Secretarias Municipais de Educação e Saúde; 20
(vinte) cargos de Professor PH-A, 10 (dez) cargos de Professor PVI— A, 05 (cinco)
cargos de Secretário Escolar, 10 (dez) cargos de Monitor Escolar e 08 (oito) cargos
Servente Escolar, todos vinculados a Secretaria Municipal de Educação.
Art.2°. 0 vencimento, a carga horária e as atribuições dos cargos criados são as
mesas dispostas na Lei Municipal 481/2011, apenas exemplificado nos anexos desta
Lei.
Art.3°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação própria do
orçamento vigente.
Art.4°. Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2022, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura M
)
0 de maio de 2022.
RUTILIÕ UGÉNIO CAVALCANTI FILHO
..rtetfOo Municipal
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e-mail: administracao tírucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - SIN CENTRO - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
rAt+ FAUN/04o
itY)
0152
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ok?ocu I A • 4°
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
ANEXO I.
CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SITUAÇÃO ANTERIOR siTuAgÃo NOVA
DENOMINAÇÃO N° VAGAS DENOMINAÇÃO N° VAGAS VAGAS
CRIADAS/
REDUZIDAS
Agente
Administrativo
16 Agente
Administrativo
16 00
Agente Comunitário
de Saúde
42 Agente Comunitário
de Saúde
42 00
Agente de Endemias 05 Agente de Endemias 05 00
Atendente de
Consultório Dentário
03 Atendente de
Consultório Dentário
03 00
Assistente Social 02 Assistente Social 02 00
Auxiliar
Administrativo
29 Auxiliar
Administrativo
29 00
Auxiliar de Serviços
Gerais
125 Auxiliar de Serviços
Gerais
125 00
Balseiro 02 Balseiro 02 00
Biomédico 01 Biomédico 01 00
Bioquímico /
Farmacêutico
03 Bioquímico /
Farmacêutico
03 00
01 Borracheiro 01 00 Borracheiro
06 Cozinheiro 06 00 Cozinheiro
04 Dentista 04 00 Dentista
Educador Físico
(NASF)
02 7 Educador Físico
(NASF)
02 00
_fducador Físico 04 Educador Físico 04 00
administracao@urucuia.mg.gov.br RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N CENTRO - CEP
39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAI
'03
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
(Esporte (esporte)
Enfermeiro 06 Enfermeiro 06 00
Enfermeiro
Hospitalar
06 Enfermeiro
Hospitalar
06 00
Engenheiro Civil 01 Engenheiro Civil 01 00
Eletricista 02 Eletricista 02 00
Facilitador de
Oficinas
02 Facilitador de
Oficinas
02 00
Fiscal de Obras e
Posturas
01 Fiscal de Obras e
Posturas
01 00
Fiscal de Tributos 01 Fiscal de Tributos 01 00 1
Fiscal de Vigilância
Sanitária
01 Fiscal de Vigilância
Sanitária
01 00
Fisioterapeuta 01 Fisioterapeuta 01 00
Fonoaudiólogo 01 Fonoaudiólogo 01 00
Gari 18 Gari 18 00
Jardineiro 06 Jardineiro 06 00
Mecânico I 02 Mecânico I 02 00
Mecânico II 02 Mecânico II 02 00
Médico 01 Médico 01 00
Médico II 05 Médico II 05 00
Médico Veterinário 01 Médico Veterinário 01 00
Monitor Escolar 20 Monitor Escolar 30 +10
Motorista 50 Motorista 50 00
Nutricionista 01 Nutricionista 01 00
Tratorista 02 Tratorista 02 oo
Operador de
Patrol(escavadeira,
02 Operador de Patrol
1(escavadeira,
1
02 00
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N CENTRO - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GEAI
oq
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
esteira, perfurador
de poços e afins)
esteira, perfurador
de poços e afins)
Operador de
Máquinas
02 Operador de
Máquinas
02 00
Orientador Social 01 Orientador Social 01 00
Pedreiro 01 Pedreiro 01 00
Professor PI-A 21 Professor PI-A 21 00
Professor P11-A 55 Professor PI-A 75 +20
Professor PVI-A 54 Professor PVI-A 64 +10
Professor de
Esportes
01 Professor de
Esportes
01 00
Psicólogo 01 Psicólogo 03 +02
Psicólogo
(NASF/SUAS)
02 Psicólogo
(NASF/SUAS)
02 00
Psicopedagogo 01 Psicopedagogo 01 00
Recepcionista 08 Recepcionista 08 00
Secretario Escolar 05 Secretario Escolar 10 +05
Servente Escolar 41 Servente Escolar 49 +08
Servente de Pedreiro 20 Servente de
Pedreiro
20 00
Supervisor
Pedagógico
12 Supervisor
Pedagógico
12 00
Supervisor
Pedagógico II
06 Supervisor
Pedagógico II
06 00
Técnico Agricola 04 TécnicoAgricola 04 00
Técnico de
Enfermagem
40 Técnico de
Enfermagem
40 00
Técnico em 01
i
Técnico em 01 00
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N CENTRO - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GE
("e°';;A•
Vit% 10/4 C.)
05 1.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
CUIA •*(:1
Contabilidade Contabilidade
Técnico em Higiene
Dental
01 Técnico em Higiene
Dental
01 00
Técnico de
Laboratório
01 Técnico de
Laboratório
01 00
Técnico em
Radiologia
06 Técnicoem
Radiologia
06 00
Tratorista 04 Tratorista 04 00
Vigia 08 Vigia 08 00
Zelador de Cemitério 01 Zelador de Cemitério 01 00
Total 693 Total 748 +55
Prefeitura Municipal de Urucuia — MG, 20 de maio de 2022.
RUTÍLIO E G • AVALCANTI FILHO
kFtr
o
rto Municipal
prefeit ,,4114icaM Tilz _
gamic/pal
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - SIN CENTRO - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUI
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
ANEXO II.
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSOLIDADO
DENOMINAÇÃO N° DE
CARGOS
FAIXA DE
VENCIMENTO
JORNADA
DE
TRABALHO
SEMANAL
AREA
ESPECÍFICA
Agente
Administrativo
16 II 40 horas Administrativa
Agente Comunitário
de Saúde
42 II 40 horas Saúde
Agente de
Endemias
05 II 40 horas Saúde
Atendente de
Consultório Dentário
03 I 40 horas Saúde
Assistente Social 03 XV 30 horas AO() Social
Auxiliar
Administrativo
29 II 40 horas Administrativo
Auxiliar de Serviços
Gerais
125 I 40 horas Todas
Balseiro 02 I 40 horas Meio Ambiente
Biomédico 01 XVIII 40 horas Saúde
Bioquímico /
Farmacêutico
03 XVIII 40 horas Saúde
Borracheiro 01 I 40 horas Administração
Cozinheiro 06 I 40 horas Educação/Saúde
Dentista 04 XXI 40 horas Saúde
Educador Físico
(NASF)
02 X 40 horas Esporte
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e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N CENTRO - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GE A'S
...$ P'
'34/Inv 0'4
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
Educador Físico
(esporte)
04 X 40 horas Esporte
Enfermeiro 06 XX 40 horas Saúde
Enfermeiro
Hospitalar
06 XIII 40 horas Saúde
Engenheiro Civil 01 XVIII 40 horas Operacional
Eletricista 02 II 40 horas Operacional
Facilitador de
Oficinas
02 IV 40 horas Ação Social
IV 40 horas Adm/Operacional Fiscal de Obras e
Posturas
01
Fiscal de Tributos 01 IV 40 horas Adm/ Financeiro
Fiscal de Vigilância
Sanitária
01 IV 40 horas Ad m/sa Ode
Fisioterapeuta 01 XXI 40 horas Saúde
FonoaudiólOgO 01 XX 40 horas Educ./Saúde
Gari 18 I 40 horas Meio Ambiente
Jardineiro 04 I
V
VI
XXIV
XXVIII
40 horas
40 horas
40 horas
20 horas
40 horas
Operacional
Operacional
Operacional
Saúde
Saúde
Mecânico I 02
Mecânico II 02
Médico 01
Médico II 05
Meio Ambiente/
Médico Veterinário 01 XIV 40 horas
Agricultura
Monitor Escolar 30 II 30 horas Educação
Motorista
Nutricionista
Operador de Patrol
50 VII
___
40 horas Todas
XIII 40 horas Educ./Saúde 01
02 X 40 horas Operacional
• e-mail: admmistracao@urucuiamg.govbr
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N CENTRO - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GE
' I '
..
(s
c.,-
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUTA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
(escavadeira,
esteira, perfurador
de poços e afins)
Operador de
Maquinas
02 40 horas Obras
Orientador Social 01 V 40 horas Ação Social
Pedreiro 02 V 40 horas Operacional
Professor PI-A 21 IV 24 horas Educação
Professor P1 1-A 75 V 24 horas Educação
Professor PVI-A 64 XXV 24 horas Educação
Professor de
Esportes
01 VIII 40 horas Educação
Psicólogo 03 I XVIII 40 horas Educ./Saúde
Psicólogo
(CRAS/SUAS)
02 XIII 40 horas Ação Social
Psicopedagogo 01 XIII 40 horas Educação
Recepcionista 08 I 40 horas Todas
Secretario Escolar 10 VI 30 horas Educação
Servente Escolar 49 I 40 horas Educação
Servente de
Pedreiro
20 I 40 horas Obras
Supervisor
Pedagógico
12 XII 40 horas Educação
Supervisor
Pedagógico II
06 Lei Especial 30 horas Educação
TécnicoAgricola 04 VII 40 horas Agricultura
Técnico de
Enfermagem
40 VI 40 horas Saúde
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N CENTRO - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS RAIS
,.... ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
Técnico em
Contabilidade
01 VII 40 horas Administrativo
Técnico em Higiene
Dental
01 X 40 horas Saúde
Técnico de
Laboratório
01 IV 40 horas Saúde
Técnico em
Radiologia
06 VII 20 horas Saúde
Tratorista 04 II 40 horas Obras
Vigia 08 I 40 horas Todas
Zelador de
Cemitério
01 I 40 horas Operacional
Total de Vagas 727
Prefeitura Municipal de Urucuia — MG, 20 de maio de 2022.
t)1010D)
RUTILIb ÚGENIO CAVALCANTI FILHO
p
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refeito Municipal
Iltibo
p v refeito
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e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 -SINCENTRO - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
Prefeitura Muni
RUTILId GE 1 10 —
PuttO
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M
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0
1
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e-mail: administracao@urZfcckela.mg.gov.br
Qde maio de 2022.
LANTI FILHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
ANEXOIII.
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS
NIVEL VALOR
I R$976,52
II R$976,52
III R$ 1.046,03
IV R$1.145,18
V R$ 1.262,75
VI R$1.351,96
VII R$ 1.436,31
VIII R$ 1.520,78
IX R$ 1.746,08
X R$ 1.898,97
XI R$ 2.075,99
XII R$ 2.253,02
XIII R$ 2.462,22
XIV R$ 2.687,52
XV R$2.928,93
XVI R$3.194,47
XVII R$ 3.476,09
XVIII R$ 3.781,85
XIX R$4.135,89
XX R$4.345,10
XXI R$ 4.908,38
XXII R$5.358,98
XXIII R$ 5.833,72
XXIV R$ 6.437,21
XXV R$ 19,37 h/a
XXVI R$ 19,47 h/a
XXVII R$ 11.346,48
XXVIII R$ 14.761,44
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N CENTRO - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS