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norma nº 762/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 762 / 2022
Date 2022-05-20
Ementa"Dispõe sobre a criação e extinção de cargos da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dê outras providências."
native_id1227

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

;.m 
(f)- 
\<(4,0111A•V" 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.223.850/0001-80 
LEI MUNICIPAL N° 762 DE 20 DE MAIO DE 2022. 
"Dispõe sobre a criação e extinção de 
cargos da estrutura administrativa da 
Prefeitura Municipal e dê outras 
providências." 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUIA — ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso 
de suas atribuições especialmente conferidas pela Lei Orgânica Municipal faz saber 
que a Câmara Municipal APROVOU, e ele, em seu nome sanciona e promulga a 
seguinte Lei: 
Art.10. Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal: 02 (dois) 
cargos de Psicólogo vinculado as Secretarias Municipais de Educação e Saúde; 20 
(vinte) cargos de Professor PH-A, 10 (dez) cargos de Professor PVI— A, 05 (cinco) 
cargos de Secretário Escolar, 10 (dez) cargos de Monitor Escolar e 08 (oito) cargos 
Servente Escolar, todos vinculados a Secretaria Municipal de Educação. 
Art.2°. 0 vencimento, a carga horária e as atribuições dos cargos criados são as 
mesas dispostas na Lei Municipal 481/2011, apenas exemplificado nos anexos desta 
Lei. 
Art.3°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação própria do 
orçamento vigente. 
Art.4°. Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2022, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura M 
)
0 de maio de 2022. 
RUTILIÕ UGÉNIO CAVALCANTI FILHO 
..rtetfOo Municipal 
rektoitionileavi 
e-mail: administracao tírucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 - KM 120 - SIN CENTRO - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS 
rAt+ FAUN/04o 
itY) 
0152 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ok?ocu I A • 4° 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.223.850/0001-80 
ANEXO I. 
CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
SITUAÇÃO ANTERIOR siTuAgÃo NOVA 
DENOMINAÇÃO N° VAGAS DENOMINAÇÃO N° VAGAS VAGAS 
CRIADAS/ 
REDUZIDAS 
Agente 
Administrativo 
16 Agente 
Administrativo 
16 00 
Agente Comunitário 
de Saúde 
42 Agente Comunitário 
de Saúde 
42 00 
Agente de Endemias 05 Agente de Endemias 05 00 
Atendente de 
Consultório Dentário 
03 Atendente de 
Consultório Dentário 
03 00 
Assistente Social 02 Assistente Social 02 00 
Auxiliar 
Administrativo 
29 Auxiliar 
Administrativo 
29 00 
Auxiliar de Serviços 
Gerais 
125 Auxiliar de Serviços 
Gerais 
125 00 
Balseiro 02 Balseiro 02 00 
Biomédico 01 Biomédico 01 00 
Bioquímico / 
Farmacêutico 
03 Bioquímico / 
Farmacêutico 
03 00 
01 Borracheiro 01 00 Borracheiro 
06 Cozinheiro 06 00 Cozinheiro 
04 Dentista 04 00 Dentista 
Educador Físico 
(NASF) 
02 7 Educador Físico 
(NASF) 
02 00 
_fducador Físico 04 Educador Físico 04 00 
administracao@urucuia.mg.gov.br RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N CENTRO - CEP 
39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAI 
'03 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.223.850/0001-80 
(Esporte (esporte) 
Enfermeiro 06 Enfermeiro 06 00 
Enfermeiro 
Hospitalar 
06 Enfermeiro 
Hospitalar 
06 00 
Engenheiro Civil 01 Engenheiro Civil 01 00 
Eletricista 02 Eletricista 02 00 
Facilitador de 
Oficinas 
02 Facilitador de 
Oficinas 
02 00 
Fiscal de Obras e 
Posturas 
01 Fiscal de Obras e 
Posturas 
01 00 
Fiscal de Tributos 01 Fiscal de Tributos 01 00 1 
Fiscal de Vigilância 
Sanitária 
01 Fiscal de Vigilância 
Sanitária 
01 00 
Fisioterapeuta 01 Fisioterapeuta 01 00 
Fonoaudiólogo 01 Fonoaudiólogo 01 00 
Gari 18 Gari 18 00 
Jardineiro 06 Jardineiro 06 00 
Mecânico I 02 Mecânico I 02 00 
Mecânico II 02 Mecânico II 02 00 
Médico 01 Médico 01 00 
Médico II 05 Médico II 05 00 
Médico Veterinário 01 Médico Veterinário 01 00 
Monitor Escolar 20 Monitor Escolar 30 +10 
Motorista 50 Motorista 50 00 
Nutricionista 01 Nutricionista 01 00 
Tratorista 02 Tratorista 02 oo 
Operador de 
Patrol(escavadeira, 
02 Operador de Patrol 
1(escavadeira, 
1 
02 00 
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N CENTRO - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GEAI 
oq 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.223.850/0001-80 
esteira, perfurador 
de poços e afins) 
esteira, perfurador 
de poços e afins) 
Operador de 
Máquinas 
02 Operador de 
Máquinas 
02 00 
Orientador Social 01 Orientador Social 01 00 
Pedreiro 01 Pedreiro 01 00 
Professor PI-A 21 Professor PI-A 21 00 
Professor P11-A 55 Professor PI-A 75 +20 
Professor PVI-A 54 Professor PVI-A 64 +10 
Professor de 
Esportes 
01 Professor de 
Esportes 
01 00 
Psicólogo 01 Psicólogo 03 +02 
Psicólogo 
(NASF/SUAS) 
02 Psicólogo 
(NASF/SUAS) 
02 00 
Psicopedagogo 01 Psicopedagogo 01 00 
Recepcionista 08 Recepcionista 08 00 
Secretario Escolar 05 Secretario Escolar 10 +05 
Servente Escolar 41 Servente Escolar 49 +08 
Servente de Pedreiro 20 Servente de 
Pedreiro 
20 00 
Supervisor 
Pedagógico 
12 Supervisor 
Pedagógico 
12 00 
Supervisor 
Pedagógico II 
06 Supervisor 
Pedagógico II 
06 00 
Técnico Agricola 04 TécnicoAgricola 04 00 
Técnico de 
Enfermagem 
40 Técnico de 
Enfermagem 
40 00 
Técnico em 01 
i 
Técnico em 01 00 
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N CENTRO - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GE 
("e°';;A• 
Vit% 10/4 C.) 
05 1. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.223.850/0001-80 
CUIA •*(:1 
Contabilidade Contabilidade 
Técnico em Higiene 
Dental 
01 Técnico em Higiene 
Dental 
01 00 
Técnico de 
Laboratório 
01 Técnico de 
Laboratório 
01 00 
Técnico em 
Radiologia 
06 Técnicoem 
Radiologia 
06 00 
Tratorista 04 Tratorista 04 00 
Vigia 08 Vigia 08 00 
Zelador de Cemitério 01 Zelador de Cemitério 01 00 
Total 693 Total 748 +55 
Prefeitura Municipal de Urucuia — MG, 20 de maio de 2022. 
RUTÍLIO E G • AVALCANTI FILHO 
kFtr
o
rto Municipal 
prefeit ,,4114icaM Tilz _ 
gamic/pal 
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 - KM 120 - SIN CENTRO - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUI 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.223.850/0001-80 
ANEXO II. 
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSOLIDADO 
DENOMINAÇÃO N° DE 
CARGOS 
FAIXA DE 
VENCIMENTO 
JORNADA 
DE 
TRABALHO 
SEMANAL 
AREA 
ESPECÍFICA 
Agente 
Administrativo 
16 II 40 horas Administrativa 
Agente Comunitário 
de Saúde 
42 II 40 horas Saúde 
Agente de 
Endemias 
05 II 40 horas Saúde 
Atendente de 
Consultório Dentário 
03 I 40 horas Saúde 
Assistente Social 03 XV 30 horas AO() Social 
Auxiliar 
Administrativo 
29 II 40 horas Administrativo 
Auxiliar de Serviços 
Gerais 
125 I 40 horas Todas 
Balseiro 02 I 40 horas Meio Ambiente 
Biomédico 01 XVIII 40 horas Saúde 
Bioquímico / 
Farmacêutico 
03 XVIII 40 horas Saúde 
Borracheiro 01 I 40 horas Administração 
Cozinheiro 06 I 40 horas Educação/Saúde 
Dentista 04 XXI 40 horas Saúde 
Educador Físico 
(NASF) 
02 X 40 horas Esporte 
. \ 
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N CENTRO - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GE A'S 
...$ P' 
'34/Inv 0'4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.223.850/0001-80 
Educador Físico 
(esporte) 
04 X 40 horas Esporte 
Enfermeiro 06 XX 40 horas Saúde 
Enfermeiro 
Hospitalar 
06 XIII 40 horas Saúde 
Engenheiro Civil 01 XVIII 40 horas Operacional 
Eletricista 02 II 40 horas Operacional 
Facilitador de 
Oficinas 
02 IV 40 horas Ação Social 
IV 40 horas Adm/Operacional Fiscal de Obras e 
Posturas 
01 
Fiscal de Tributos 01 IV 40 horas Adm/ Financeiro 
Fiscal de Vigilância 
Sanitária 
01 IV 40 horas Ad m/sa Ode 
Fisioterapeuta 01 XXI 40 horas Saúde 
FonoaudiólOgO 01 XX 40 horas Educ./Saúde 
Gari 18 I 40 horas Meio Ambiente 
Jardineiro 04 I 
V 
VI 
XXIV 
XXVIII 
40 horas 
40 horas 
40 horas 
20 horas 
40 horas 
Operacional 
Operacional 
Operacional 
Saúde 
Saúde 
Mecânico I 02 
Mecânico II 02 
Médico 01 
Médico II 05 
Meio Ambiente/ 
Médico Veterinário 01 XIV 40 horas 
Agricultura 
Monitor Escolar 30 II 30 horas Educação 
Motorista 
Nutricionista 
Operador de Patrol 
50 VII 
___ 
40 horas Todas 
XIII 40 horas Educ./Saúde 01 
02 X 40 horas Operacional 
• e-mail: admmistracao@urucuiamg.govbr 
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N CENTRO - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GE 
' I ' 
.. 
(s
c.,- 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUTA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.223.850/0001-80 
(escavadeira, 
esteira, perfurador 
de poços e afins) 
Operador de 
Maquinas 
02 40 horas Obras 
Orientador Social 01 V 40 horas Ação Social 
Pedreiro 02 V 40 horas Operacional 
Professor PI-A 21 IV 24 horas Educação 
Professor P1 1-A 75 V 24 horas Educação 
Professor PVI-A 64 XXV 24 horas Educação 
Professor de 
Esportes 
01 VIII 40 horas Educação 
Psicólogo 03 I XVIII 40 horas Educ./Saúde 
Psicólogo 
(CRAS/SUAS) 
02 XIII 40 horas Ação Social 
Psicopedagogo 01 XIII 40 horas Educação 
Recepcionista 08 I 40 horas Todas 
Secretario Escolar 10 VI 30 horas Educação 
Servente Escolar 49 I 40 horas Educação 
Servente de 
Pedreiro 
20 I 40 horas Obras 
Supervisor 
Pedagógico 
12 XII 40 horas Educação 
Supervisor 
Pedagógico II 
06 Lei Especial 30 horas Educação 
TécnicoAgricola 04 VII 40 horas Agricultura 
Técnico de 
Enfermagem 
40 VI 40 horas Saúde 
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N CENTRO - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS RAIS 
,.... ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.223.850/0001-80 
Técnico em 
Contabilidade 
01 VII 40 horas Administrativo 
Técnico em Higiene 
Dental 
01 X 40 horas Saúde 
Técnico de 
Laboratório 
01 IV 40 horas Saúde 
Técnico em 
Radiologia 
06 VII 20 horas Saúde 
Tratorista 04 II 40 horas Obras 
Vigia 08 I 40 horas Todas 
Zelador de 
Cemitério 
01 I 40 horas Operacional 
Total de Vagas 727 
Prefeitura Municipal de Urucuia — MG, 20 de maio de 2022. 
t)1010D) 
RUTILIb ÚGENIO CAVALCANTI FILHO 
p
ii
refeito Municipal 
Iltibo 
p v refeito 
 n
u
l
it
.ci 
a
ii3a
nt Tik t e 
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 - KM 120 -SINCENTRO - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS 
Prefeitura Muni 
RUTILId GE 1 10 — 
PuttO
ref
r
ito
M
isc
unicip:
0
1 
LalialCanti (Arc_ 
e-mail: administracao@urZfcckela.mg.gov.br 
Qde maio de 2022. 
LANTI FILHO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.223.850/0001-80 
ANEXOIII. 
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS 
NIVEL VALOR 
I R$976,52 
II R$976,52 
III R$ 1.046,03 
IV R$1.145,18 
V R$ 1.262,75 
VI R$1.351,96 
VII R$ 1.436,31 
VIII R$ 1.520,78 
IX R$ 1.746,08 
X R$ 1.898,97 
XI R$ 2.075,99 
XII R$ 2.253,02 
XIII R$ 2.462,22 
XIV R$ 2.687,52 
XV R$2.928,93 
XVI R$3.194,47 
XVII R$ 3.476,09 
XVIII R$ 3.781,85 
XIX R$4.135,89 
XX R$4.345,10 
XXI R$ 4.908,38 
XXII R$5.358,98 
XXIII R$ 5.833,72 
XXIV R$ 6.437,21 
XXV R$ 19,37 h/a 
XXVI R$ 19,47 h/a 
XXVII R$ 11.346,48 
XXVIII R$ 14.761,44 
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N CENTRO - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS 

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