norma nº 771/2022

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4th A. .• • 
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 25.223.850/0001-80 
LEI MUNICIPAL N° 771 DE 08 DE JUNHO DE 2022. 
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUIA — ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Urucuia, 
faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele promulga a seguinte Lei: 
Art.1°. Fica Declarada de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS 
PRODUTORES E AGRICULTORES DE VEREDA GRANDE — inscrita no CNPJ 
12.472.417/0001- 36 localizada na Fazenda Vereda Grande, zona rural de Urucuia - 
MG. Está em pleno funcionamento desde 29 de novembro de 2009. 
Art.2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Urucuia — MG, 08 de junho de 2022. 
Nit 
RUTILIO EUGÊN O CAVALCANTI FILHO 
lirjeteito Municipal 
prefel(4„b. 
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br 
RODOVIA MG 202 - KM 120 -SIN CENTRO - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS