| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 747 / 2021 |
| Date | 2021-12-21 |
| Ementa | "ALTERA O ART 1° DA LEI N° 396/2007 DEVIDO A MUDANÇA DE NOME DA ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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/-2440/ PUBLICADO Eft :EL cio Chaga Ron c/iefe n 5 SChagas • binete "ALTERA OART 1° DA LEI N° 396/2007 DEVIDO A MUDANÇA DE NOME DA ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 25.223.850/0001-80 LEI MUNICIPAL N°747 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. 0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUCUIA/MG — ESTADO DE MINAS GERAIS no uso de suas atribuições especialmente conferidas pela Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1°. Fica Declarada de Utilidade Pública a COLÔNIA Z-26 DE PESCADORES DE URUCUIA-MG CNPJ — 09.226.970/0001-84. Art.2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Urucuia/MG, 21 de dezembro de 2021 II* 6 RUTÍLIO EUGENIO A ALCANTI FILHO Prefe*Vlunicipal de Urucuia el%"aka/c ei7i6c.h " Vrucuia no Caminho Certo" Administração: 2021/2024 e-mail:administracao@urucuia.mg.gov.br RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS