norma nº 269/2000

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LEI N
0
269/2000
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUCUIA-MG, A CRIAR
CARGOS NO ÂMBITO DO MUNICÍ PIO DE URUCUIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Urucuia-MG, no uso de atribuições legais de
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Ele, em seu nome,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Ficam criados, no âmbito do Município de Urucuia-MG,
02 ( dois ) cargos de Pedagogo, com remuneração no valor de R$ - 792,00 ( setecentos e noventa e
dois reais ).
Parágrafo Único - Os cargos mencionados no Caput são de livre
nomeação do Poder Executivo.
Art. 4
o
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5
o
- Revogam-se as disposições em contrário.
Urucuia-MG, 15 de Dezembro de 2000.
MM1
JOSE CAVALCANTI MELO
Prefeito Municipal
Pela continuação do progresso
JOSÉ CAVALCANTI MELO