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norma nº 6/2018

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 6 / 2018
Date 2018-11-23
Ementa"Dispõe sobre a criação dos Distritos de Santa Cruz de Urucuia, Bonito de Urucuia e Vereda Grande e dá outras providências.”
native_id1272

Documents (1)

texto integral #

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K
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 25.223.850/0001-80
LEI COMPLEMENTAR 006 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
"Dispõe sobre a criação dos Distritos de
Santa Cruz de Urucuia, Bonito de
Urucuia e Vereda Grande e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUIA - ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Urucuia,
faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele promulga a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1
o
. Ficam criados, no território deste Município, os distritos denominados Santa
Cruz de Urucuia com sede no povoado de Santa Cruz; Bonito de Urucuia com sede
no povoado de Bonito; e Vereda Grande com sede no povoado de Vereda Grande
Art. 2
o
. Os distritos que compõem o Município terão as seguintes divisas e
confrontações, conforme memorial descritivo aprovado pela Fundação João
Pinheiro:
I-Entre o distrito Santa Cruz de Urucuia e o Distrito Sede de Urucuia: “Começa na
confluência da vereda Sete Tiros no córrego do Barreiro, na divisa com o município
de Chapada Gaúcha; desta confluência, sob a encosta e atinge a cabeceira do
córrego Tabocas; desce pelo córrego das Tabocas até a confluência do córrego
Cabeceira do Mião; desta confluência sobe a encosta, transpõe o divisor de águas
entre o córrego Tabocas e o Ribeirão da Areia e alcança a confluência do córrego
do Sossego no córrego Barrocão; desde pelo córrego Barrocãoaté a sua
confluência no Ribeirão da Areia, na divisa com o Município de Arinos.
Administração: 2017/2020
RODOVIA MG 202
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 25.223.850/0001-80
II- Entre o Distrito de Bonito de Urucuia e o Distrito sede de Urucuia: “ começa na
confluência do Ribeirão das Pedras no Rio Urucuia, na divisa com o Município de
São Romao; desta confluência sobe pelo Ribeirão das Pedras até a sua cabeceira;
desta cabeceira sobe a encosta e defronta a cabeceira de um pequeno afluente da
margem esquerda da vereda Imbaúba de coordenadas aproximadas:
norte:8.234.515,00m e Este:451.710,00m, no DATUM SIRGAS 2000 -
MC45°W.Gr.; desce por esse pequeno afluente até a sua confluência na vereda
Imbaúba na divisa com o Município de Pintópolis”.
III- Entre o Distrito de Vereda Grande e o Distrito de Bonito de Urucuia: “ Começa
na confluência do Córrego do Judas no rio Urucuia, na divisa com o Município de
São Romão; desta confluência segue pelo divisor de águas da margem esquerda
do córrego do Judas até defrontar o divisor de águas da margem esquerda do
córrego do Bonito; segue por este divisor e depois por espigão até atingir a divisa
com o Município de Pintópolis”.
Art. 3
o
. Os novos distritos serão instalados no prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir da publicação desta Lei Complementar.
Art. 4
o
. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5
o
. Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a LC
001/2000 e LC 005/2014.
Urucuia -MG, 23 de novembro de 2018
.
/
RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHO
Prefeito Municipal
‘‘Avança Urucuia”
Administração: 2017/2020
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS

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