| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2018 |
| Date | 2018-11-23 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação dos Distritos de Santa Cruz de Urucuia, Bonito de Urucuia e Vereda Grande e dá outras providências.” |
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K PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 25.223.850/0001-80 LEI COMPLEMENTAR 006 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 "Dispõe sobre a criação dos Distritos de Santa Cruz de Urucuia, Bonito de Urucuia e Vereda Grande e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUIA - ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Urucuia, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1 o . Ficam criados, no território deste Município, os distritos denominados Santa Cruz de Urucuia com sede no povoado de Santa Cruz; Bonito de Urucuia com sede no povoado de Bonito; e Vereda Grande com sede no povoado de Vereda Grande Art. 2 o . Os distritos que compõem o Município terão as seguintes divisas e confrontações, conforme memorial descritivo aprovado pela Fundação João Pinheiro: I-Entre o distrito Santa Cruz de Urucuia e o Distrito Sede de Urucuia: “Começa na confluência da vereda Sete Tiros no córrego do Barreiro, na divisa com o município de Chapada Gaúcha; desta confluência, sob a encosta e atinge a cabeceira do córrego Tabocas; desce pelo córrego das Tabocas até a confluência do córrego Cabeceira do Mião; desta confluência sobe a encosta, transpõe o divisor de águas entre o córrego Tabocas e o Ribeirão da Areia e alcança a confluência do córrego do Sossego no córrego Barrocão; desde pelo córrego Barrocãoaté a sua confluência no Ribeirão da Areia, na divisa com o Município de Arinos. Administração: 2017/2020 RODOVIA MG 202 e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 25.223.850/0001-80 II- Entre o Distrito de Bonito de Urucuia e o Distrito sede de Urucuia: “ começa na confluência do Ribeirão das Pedras no Rio Urucuia, na divisa com o Município de São Romao; desta confluência sobe pelo Ribeirão das Pedras até a sua cabeceira; desta cabeceira sobe a encosta e defronta a cabeceira de um pequeno afluente da margem esquerda da vereda Imbaúba de coordenadas aproximadas: norte:8.234.515,00m e Este:451.710,00m, no DATUM SIRGAS 2000 - MC45°W.Gr.; desce por esse pequeno afluente até a sua confluência na vereda Imbaúba na divisa com o Município de Pintópolis”. III- Entre o Distrito de Vereda Grande e o Distrito de Bonito de Urucuia: “ Começa na confluência do Córrego do Judas no rio Urucuia, na divisa com o Município de São Romão; desta confluência segue pelo divisor de águas da margem esquerda do córrego do Judas até defrontar o divisor de águas da margem esquerda do córrego do Bonito; segue por este divisor e depois por espigão até atingir a divisa com o Município de Pintópolis”. Art. 3 o . Os novos distritos serão instalados no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Lei Complementar. Art. 4 o . Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5 o . Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a LC 001/2000 e LC 005/2014. Urucuia -MG, 23 de novembro de 2018 . / RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHO Prefeito Municipal ‘‘Avança Urucuia” Administração: 2017/2020 e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP: 38.649-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS