| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2025 |
| Date | 2025-12-19 |
| Ementa | Fixa o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Urucuia e dá outras providências. |
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Camara Municipal de Urucuia ESTADODE MINAS GERMS CNPJ 73.936.338/0001-23 PORTARIA N° 032/2025. Fixa o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Urucuia e dá outras providências. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Resolução N° 005/2025, de 19 de dezembro de 2025, que fixa a jornada semanal de trabalho dos servidores da Câmara Municipal e estabelece que o horário de funcionamento será definido por meio de Portaria, RESOLVE: Art. 1° - Fica fixado o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Urucuia das 7h (sete horas) ás 13h (treze horás), de segunda a sextafeira. Art. 2° - Os casos excepcionais de necessidade do serviço, escalas diferenciadas ou ajustes pontuais de horário deverão ser previamente autorizados pela Presidência, sem prejuízo do cumprimento da jornada semanal. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Urucuia, 19 de dezembro de 2025. PUBLICADO %ss.: Albta1Anjos da Mata Vereadora/Presidente Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - Telefone: (38) 3634-9130 - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais camaradeurucuia@yahoo.com.br/ camara@urucuia.mg.leg.br CD-7051