norma nº 7/2026

Em 1 3/ 
PUBLICADO 
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Ass.: 
Câmara Municipal de Urucuia 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ 73.936.338/0001-23 
PORTARIA N° 007/2016 
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PONTO 
FACULTATIVO NO ÂMBITO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
URUCUIA/MG, CONFORME DECRETO 
MUNICIPAL N° 63/2026. 
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 63, de 09 de fevereiro de 2026, que 
estabeleceu ponto facultativo nas repartições públicas municipais, entre eles, nos dias 
16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, em razão das festividades de Carnaval e da Quarta￾Feira de Cinzas; 
RESOLVE: 
Art.10 — Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de 
Urucuia/MG, nos dias 16 (segunda-feira), 17 (terça-feira) e 18 (quarta-feira) de 
fevereiro de 2026, ocasião em que não haverá expediente administrativo. 
Art.2° — 0 expediente da Câmara Municipal será retomado normalmente no 
dia 19 de fevereiro de 2026 (quina-feira). 
Art.3° — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E 
CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de Urucuia-MG, de fevereiro de 2026. 
CD-7051 
ik\1001 
• er Santos 
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