norma nº 12/2026

Câmara Municipal de Urucuia
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 73.936.338/0001-23
PORTARIA Nº 012/2026
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara
Municipal de Urucuia/MG e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO o Decreto nº 70/2026, de 16 de abril de 2026, expedido pelo Chefe do Poder Executivo
Municipal, que dispõe sobre ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026;
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 21 de abril, em comemoração a Tiradentes;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a harmonia entre os Poderes;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Urucuia/MG no dia 20 de abril de
2026 (segunda-feira), ocasião em que não haverá expediente.
Art. 2º - 0 expediente da Câmara Municipal será retomado normalmente no dia 22 de abril de 2026 (quarta-feira).
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE - SE,
PUBLIQUE - SE
CUMPRA-SE
PubuivaLU
Em
Ass;
Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais
camaradeurucuiaQyahoo.com.br
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