norma nº 13/2026

Câmara Municipal de Urucuia
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 73.936.338/0001-23
PORTARIA Nº 013 DE 13 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de
Acompanhamento e Fiscalização de Obras no
âmbito do Município de Urucuia/MG.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os vereadores abaixo relacionados para compor a Comissão de
Acompanhamento e Fiscalização de Obras no âmbito do Município de Urucuia/MG:
l.
H.
HH,
Iv.
Dionilson do Nascimento Oliveira
José do Parto Cardoso Lisboa
Mamédio Edvon Guedes da Gama
Ronaldo Cardoso de Souza
Art. 2º Compete à Comissão acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução de obras públicas
municipais, verificando o cumprimento dos prazos, a qualidade dos serviços executados, a
correta aplicação dos recursos públicos e a observância das normas legais e técnicas
pertinentes.
Art. 3º A Comissão poderá realizar visitas técnicas, solicitar documentos e informações aos
órgãos responsáveis, bem como elaborar relatórios periódicos das atividades desenvolvidas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Urucuia/MG, 13 de abril de 2026. gm lê sé l
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