norma nº 14/2026

Câmara Municipal de Urucuia
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gu) CNPJ 73.936.338/0001-23
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PORTARIA Nº 014 DE 13 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de
Fiscalização e Acompanhamento da Merenda
Escolar da Rede Municipal de Ensino de
Urucuia/MG.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os vereadores abaixo relacionados para compor a Comissão de
Fiscalização e Acompanhamento da Merenda Escolar da Rede Municipal de Ensino de
Urucuia/MG:
| — Albanita Anjos da Mata
ll — Antônio Alves Neto — Netão do Povo
Hl — Geraldo Gonçalves Nunes
IV — Osvaldino Vanilton Durães
Art. 2º Compete à Comissão acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos serviços
relacionados à merenda escolar nas unidades da rede municipal de ensino, observando a
qualidade dos aiimentos, a regularidade do fornecimento e o cumprimento das normas
legais e sanitárias.
Art. 3º A Comissão poderá realizar visitas in loco, solicitar informações aos órgãos
competentes e elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. “= PUBLICADO “%
Em (2 PAro/7a PALA
Urucuia/MG, 13 de abril de 2026. Ass.
Giskeme Ramos de Rezende
SEC. EXECUTIVO
Meiriçuia Nº VB
José Santos
Presidente da Câmara Múnicipal de Urucuia/MG
Rua Flonora Ramos, 18 - Centro - CEP: 38.649-000 - Urucuia - Minas Gerais
camaradeurucuia(yahoo.com.br