norma nº 285/2001

,MG U I A
Prefeitura Municipal de Urucuia
CEP 39315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N° 285
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
ENTIDADE QUE MENCIONA.
O Povo do Município de Urucuia-MG, por seus
representantes e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei :
Art. 1 ° - Fica declarado de utilidade pública o
Conselho Comunitário de Pitombeiras,Município de Urucuia-MG.
Art. 2
o
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3
0
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA-MG, 07 DE MAIO DE 2001.
RUTILIO EUGENTO CAVALCANTI FILHO
Prefeito Municipal
Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho
Adm. "Rumo ao Novo Milénio"