norma nº 590/2015

URu m SuiA 1992
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
LEI MUNICIPAL N° 590 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
URUCUIA - MG. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
O Prefeito Municipal de URUCUIA, no uso de suas atribuições, em atendimento ao dis¬
posto no art. 165 §5° CF. c/com o artigo 2° da Lei 4.320/64 e em conformidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, propõe:
Art. 1
o A receita do Município de URUCUIA, para o exercício de 2016, estimada em
R$ 29.026.673,96 (Vinte e nove milhões, vinte e seis mil, seiscentos e setenta e três reais e noventa e
seis centavos), será realizada mediante o seguinte desdobramento:
01.00. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E iNDIRETA
01.01. Câmara Municipal
01.02. Prefeitura Municipal
01.03. CAPS
RECEITAS CORRENTES
1100.00.00 - Receita Tributária R$ 908.768,08
1200.00.00 - Receitas de Contribuições R$ 430.458,39
1300.00.00 - Receita Patrimonial R$ 922.940,32
1600.00.00 - Receita de Serviços R$ 596.506,20
1700.00.00 - Transferências Correntes R$ 28.757.805,27
1900.00.00 - Outras Receitas Correntes R$ 207.462,21
7200.00.00 - Receitas de Contribuições R$ 449.549,38
7900.00.00 - Outras Receitas Correntes R$ 33.503,37
9700.00.00 - Deduções Transf. Correntes R$ (4.098.502,02) R$ 28.208.491,20
RECEITAS DE CAPITAL
2200.00.00 - Alienação de Bens R$
2400.00.00 - Transferências de Capital RS
350.336,45
467.846,31 RS 818.182,76
Total Previsto RS 29.026.673,96
Art. 2
o A despesa do Município de URUCUIA, para o exercício de 2.016, fixada em
RS 29.026.673,96 (Vinte e nove milhões, vinte e seis mil, seiscentos e setenta e três reais e noventa e
seis centavos), com destaque para a Reserva de Contingência no valor de RS 912.197,13 (Novecentos e
doze mil, cento e noventa e sete reais e treze centavos), será realizada mediante as seguintes funções
de governo e unidades orçamentárias:
/ ) DESPESAS POR ÓRGÃOS
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e-mail: administração@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP: 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
01.00 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01. CÂMARA MUNICIPAL
01.01.01 - Corpo Legislativo R$ 573.000,00
01.01.02 - Secretaria R$ 705.000,00
01.01.03 - Serviços Gerais R$ 138.000,00 R$ 1.416.000,00
02.
02.01
PREFEITURA MUNICIPAL
- See. Gabinete da Prefeitura '
R$ 1.001.000,00
02.04 - See. de Finanças R$ 1.192.500,00
02.05.01 - See. de Educação R$ 3.315.000,00
02.05.02 - Fundeb R$ 5.280.000,00
02.08.01 - See. de Saúde R$ 473.500,00
02.08.02 - Fundo Municipal de Saúde R$ 6.503.500,00
02,16 - See. Adm. e Planejamento R$ 2.006.884,72
02.18.01 - See. Des. Soe. e Cidadania R$ 297.500,00
02.18.02 - Fundo M. Assist. Social R$ 791.500,00
02.18.03 - Fundo M. C. e Adolescente R$ 115.000,00
02.18.04 - Fundo M. Habitação Pop. R$ 8.000,00
02.19 - See. de Desenvolvimento RS 2.055.500,00
02.20 - See. de Infraestrutura R$ 2.913.000,00 R$ 25.952.884,72
Despesas dos Órgãos da Administração Direta
02.00 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
03. AUTARQUIAS
03.01 - C A P S R$
Despesas dos Órgãos da Administração Indireta
Total de despesa por Órgãos autorizada para o exercício
R$ 27.368.884,72
1.657.789,24 R$ 1.657.789,24
R$ 1.657.789,24
R$ 29.026.673,96
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
II ) DESPESAS POR ELEMENTO DE DESPESA
01 Aposentadorias e Reformas R$ 270.000,00
03 Pensões R$ 150.000,00
04 Contratação por Tempo Determinado R$ 2.887.500,00
05 Outros Benefícios Previdenciários R$ 106.000,00
08 Outros Benefícios Assistenciais R$ 80.000,00
11 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 9.913.391,43
13 Obrigações Patronais R$ 2.215.785,97
14 Diárias - Pessoal Civil R$ 403.500,00
16 Outras Despesas Variáveis -Pes. Civil R$ 2.000,00
30 Material de Consumo R$ 2.706.900,00
32 Material de Distribuição Gratuita R$ 88.100,00
33 Passagens e Desp. com Locomoção R$ 120.500,00
35 Serviços de Consultoria R$ 601.500,00
36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física R$ 578.000,00
39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.152.500,00
41 Contribuições R$ 209.000,00
43 Subvenções Sociais R$ 150.000,00
47 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 278.500,00
48 Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas R$ 109.500,00
51 Obras e Instalações R$ 1.809.000,00
52 Equipamentos e Material Permanente R$ 538.299,43
61 Aquisição de Imóveis R$ 1.000,00
70 Rateio pela Partic. Consórcio Público R$ 58.000,00
77 Prinicipal Cor. Dí v. Contr. Refinanciado R$ 620.000,00
91 Sentenças Judiciais R$ 3.000,00
92 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 28.500,00
93 Indenizações e Restituições R$ 34.000,00
99 Reserva de Contingência 912.197,13
III ) DESPESAS POR FUNÇÕES PROGRAMÁTICAS
01 Legislativo R$ 1.416.000,00
04 Administração R$ 3.610.884,72
06 Segurança Pública R$ 23.000,00
08 Assistência Social R$ 1.212.000,00
09 Previdência Social R$ 1.431.592,11
10 Saúde R$ 6.968.000,00
12 Educação R$ 8.595.000,00
13 Cultura R$ 639.000,00
15 Urbanismo R$ 644.000,00
16 Habitação R$ 24.000,00
R$ 29.026.673,96 100%
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
17 Saneamento R$ 82.000,00
18 Gestão Ambiental R$ 267.500,00
20 Agricultura RS 736.000,00
23 Comércio e Serviços R$ 106.000,00
24 Comunicações R$ 45.000,00
25 Energia R$ 382.000,00
26 Transporte R$ 641.000,00
27 Desporto e Lazer R$ 411.500,00
28 Encargos Especiais R$ 880.000,00
99 Reserva de Contingência R$ 912.197,13 R$ 29.026.673,96 100%
IV ) DESPESAS POR CATEGORIA ECONÓMICA
3000.0000 - Despesas Correntes RS 25.039.677,40
4000.0000 - Despesas de Capital RS 3.074.799,43
9000.0000 - Reserva de Contingência RS 912.197,13 RS 29.026.673,96
Art. 3
o Durante a execução orçamentária ficam os Chefes do Poder EXECUTIVO, LE¬
GISLATIVO e os ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, autorizados a abrirem Créditos Adicionais
Suplementares aos seus respectivos orçamentos, inclusive transpondo Fontes de Recursos, até o limite
de 15% (quinze por cento) das despesas autorizadas nesta Lei, para reforço das dotações que se torna¬
rem insuficientes, podendo para tanto:
I. o Executivo Municipal e as Autarquias, utilizar-se dos recursos previstos nos inci¬
sos I, II, III, IV do § 1
o
do artigo 43 da Lei 4.320/64;
II. o Legislativo, utilizar-se dos recursos previstos no inciso III do § 1
o
do artigo 43 da
Lei 4.320/64.
Art. 4
o
Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar Operações de Crédito em valor
correspondente ao total das despesas de capital.
Art. 5
o Esta Lei entra em vigor em 1
o
de janeiro de 2016.
Urucuia/MG, 08 de dezembro de 2015.
GERALDO ANCHIETA ROSÁRIO OLIVEIRA
Prefeito Municipal
RODOVIA MG 202
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013/2016
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e-mail: administração@urucuia.mg.gov.br
- KM 120 - S/N - CEP: 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS