norma nº 593/2016

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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
LEI MUNICIPAL N° 593 DE 08 DE MARÇO DE 2016
INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL DE
NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUIA,
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU
e Le, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1
o
- Fica instituído o dia de Nossa
Senhora da Conceição como feriado municipal, a ser celebrado
anualmente, no dia 08 (oito) de dezembro.
Art. 2
o
- Os serviços prestados pelo
município, considerados serviços essenciais, funcionarão
normalmente.
contrário
Art. 3
o
- Revogam-se as disposições em
de sua publicação.
Art. 4
o
- Esta Lei entrará em vigor na data
Urucuia - MG. 08 de março de 2.016.
GERALDO ANCHIETA ROSÁRIO OLIVEIRA
PREFEVFO>MUNICIPAL
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Administração: 2013/2016
"Todospeio SocíaC’
e-mail: administração@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS