norma nº 600/2016

ai MG 5uiA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
LEI MUNICIPAL N° 600 DE 01 DE JUNHO DE 2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER
LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS
INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE URUCUIA, ESTADO DE MINAS GERAIS,
por seus representantes na Câmara Municipal de Urucuia, aprovou e eu, PREFEITO
MUNICIPAL, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. Is - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover
leilã o público para alienar bens considerados economicamente inviá veis para
consertos e manutenções e improdutivos para uso permanente no serviç o público,
além das sucatas, máquinas e veículos semidestruídos, inservíveis para
atendimento das ações programáticas da municipalidade composta dos seguintes
bens:
I. Veículo FIAT/UNO VIVACE 1.0 FLEX ano 2011modelo 2012, cor branca, placa NXX-0224,
chassi 9BD195152C0251810, RENAVAM 366028456
II. Veículo VW/VOYAGE 1.6 FLEX, ano 2012 modelo 2012, cor preta, placa HNF-1322, chassi
9BWDB05U8CT198469,RENAVAM 452052327
III. Veículo MOTOCICLETA HONDA/XLR 125 124CC, ano 2001 modelo 2001, cor branca,
placa GYT-3494, chassi 9C2JD17101R014702, RENAVAM 00766873587
IV. Veículo FIAT/UNO MILLE WAY ECON FLEX, ano 2012 modelo 2013, cor branca, placa
OPC-5389, chassi 9BD15844AD6793037, RENAVAM 00505014289
V. Veículo MOTOCICLETA SUNDOWN/STX 200, ano 2008 modelo 2008, cor vermelha, placa
HJM-8271,chassi 94J2XHEJ88M008924,RENAVAM 00116211997
VI. Veículo FIAT/DOBLÔ CARGO FLEX, ano 2010 modelo 2010, placa HNH-0818, chassi
9BD223155A2018454, RENAVAM 00218993935
VII. Veículo MICROONIBUS IVECO/DAILY 45S16 MINIBUS, ano 2008, modelo 2008, p\acaM
£M -
PL^
t£
^
^
<
fhassi 93ZL42BO188403848, RENAVAM 00969531770 Administração: 20i
^
joijy
A3S.:
^
/1 /
J.
-CPfe
RODOVIA MG 202
e-mail: administração@urucuia.mg.gov.br
KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 , URUCUIA MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
VIII. Veículo AMBULÂNCIA /FIAT/DOBLÔ RONTAN AMB2/FLEX, ano 2009, modelo 2009,placa
HMH-7067, chassi 9BD22315592015773, RENAVAM 149925182
IX. Veículo VAN M.BENZ 313 CDI SPRINTERM, ano 2006, modelo 2006, placa HMG-7439,
chassi 8AC9036726A948576, RENAVAM 886579376
X. Veículo CHEVROLET/CELTA 1.0 LS FLEX, ano 2012, modelo 2013, placa OPE-0174, chassi
9BGR48FODG210284, RENAVAM 00505434202
XI. Sucatas de Equipamentos da Escola Municipal Luiz Ribeiro Mendes: 01(um) arquivo de
04 gavetas, 01(um) armário de 02 portas, 08 (oito) ventiladores de parede
XII. Sucatas de Equipamentos do Centro Educacional Débora Lemes Cavalcanti: 01 (um)
televisor CCE 29 polegadas, 01(um) arquivo de aço, 03 (três) mimeógrafos, 01 (uma) máquina
da datilografia, 01 (um) monitor, 01 (um) CPU/Computador, 01 (um) teclado, 02 (dois)
ventiladores de teto
XIII. Sucatas de Equipamentos da Escola Municipal Iracy Lopo Lisboa: 01(um) bebedouro de
03 torneiras,01(um) fogão 02 bocas,01(um) fogão 04 bocas, 01(um) forno industrial a gás.
XIV. Sucatas de Equipamentos da Escola Municipal Elói Ferreira da Silva: 01 (uma) antena
parabólica, 01 (um) bebedouro, 05 (cinco) mimeógrafos, 01 (um) vídeo cassete, 01 (uma)
máquina da datilografia elétrica,01(um) retroprojetor, 01(um) televisor CCE.
XV. Sucatas de Equipamentos da Escola Municipal Américo Martins: 02 (duas) panelas
grande de alumínio, 03 (três) panelas de ferro pequenas, 01 (uma) máquina da datilografia, 01
(uma) antena parabólica, 01 (um) televisor 29 polegadas, 01 (um) forno, 04 (quatro) filtros de
barro, 06 (seis) suportes de lâmpadas florescentes.
XVI. Sucatas de Equipamentos da Creche São Leonardo: 01 (um) mimeógrafo, 01 (um)
monitor, 01 (uma) máquina da datilografia, 01 (uma) impressora, 26 (vinte seis) copos de
plástico, 28 (vinte oito) pratos de plástico, 02 (dois) fornos,01(um) vídeo cassete.
XVII. 01(um) monitor Philips -modelo 105569 78 T 14".
XVIII. 01(um) monitor LCD LG 710E -Modelo C17LC-0.
XIX. Sucatas de Equipamentos da Secretaria de Administração: 01 íum) bebedouro
refrigerado para galão, 01 (uma) impressora HP Deskjet D2460, 01 (un#dí
e-mail: administração@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 URUCUIA - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
T52Wa, 05 (cinco) teclados, 01 estabilizador 500VA Side Way ragtech, 01 estabilizador 300 VA
EXXA Power, 01 (uma) fonte ATX Power Supply 400W Multilase, 01 (uma) impressora HP
Officejet 4355 AlI-in-One, 02 (duas) bateriasllnipolar 12V (UP1270E), 03 (três) mouses, 01
(uma) impressora HP Deskjet D1560,01(um) nobreak 600 VA Net Station, 01(uma) impressora
HP Deskjet 5940, 01 (uma) máquina de datilografia, 01 (uma) impressora XEROX Phaser 3250,
01(uma) máquina de datilografia Olivetti Linea 98, 01(um) CPU Desktop Mirax/Celeron.
XX. Sucatas do PSF Vida no Campo:06 (seis) longarinas de 03 lugares,03 (três) arquivos com
04 gavetas,01(uma) cadeira de ferro,01(um) ventilador de mesa Ventisol.
XXI. Sucatas do PSF Vida Saudável: 04 (quatro) longarinas de 03 lugares,04 (quatro) arquivos
com 04 gavetas, 01 (um) biombo, 02 (dois) foco, 01 (uma) escada de 02 degraus, 01 (um)
suporte de soro,01(um) negatoscópio grande.
XXII. Sucatas do Hospital Municipal: 02 (duas) estufas para criança, 01 (uma) estufa para
esterilização e secagem EL 1-1, 02 (duas) Auto-Clave antigas - modelo panela de pressão, 02
(duas) centrífuga Excelsa Baby 11modelo 206-R, 03 (três) cadeira odontológica, 01(um) Raio-X
Antigo, 01 (uma) máquina de laboratório CELM SBA-200, 01 (uma) Máquina CELM CC-550, 01
(uma) Mesa de cirurgia, 01 (uma) estufa de selagem e esterilização modelo 315 SE, 01 (uma)
maca de ferro, 02 (duas) cadeiras de roda, 01 (um) ar condicionado 10.000 Cônsul, 02 (dois)
monitores de computador modelo antigo,01(uma) Auto-Clave SERCON AHMC5.
Art. 2 ® - A alienação será precedida de prévia avaliação, por uma
Comissão de três membros, a ser formada por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 39 - O valor mínimo de alienação deverá atender o relatório da
Comissão de Avaliação.
Art. 49 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urucuia - MG, 01 de junho de 2016.
GERALDO ANCHIET/yROSÁRIO OLIVEIRA
PREFErnTMUNICIPAL
Administração: 2013/2016
"Todospeio SocíaC’
RODOVIA MG 202
e-mail: administração@urucuia.mg.gov.br
KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA MINAS GERAIS