norma nº 606/2016

KC I
uAIM ÇuiA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
LEI MUNICIPAL N° 606 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O POVO DO MUNICÍPIO DE URUCUIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, por
seus representantes na Câmara Municipal de Urucuia, aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Urucuia/MG, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE
ASSENTAMENTO VEREDA DA CUIA BARREIRINHO, inscrita no CNPJ sob o
n°
03.232.983/0001-80, com sede administrativa na Fazenda Barreirinho, área
rural, neste município de Urucuia, Estado de Minas Gerais
Art. 2
o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Urucuia-MG, 29 de novembro de 2016
rf,
GERALDO ANChHETA^ROSÁRIO OLIVEIRA
Prefètto Municipal
Administração: 2013/2016
"Todos pdbSociaí
"
e-mail: administração@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP: 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS