norma nº 617/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
If ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
LEI N° 617 DE 09 DE MARÇO DE 2017
Declara de utilidade pública entidade que
menciona e e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUCUIA- ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso
das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1
o
. Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA o Conselho Comunitário dos
Pequenos Produtores Agricultores do Poço Azul, inscrito no CNPJ n°
21.763.320/0001-73, localizado na Fazenda Poço Azul, neste Município - Fazenda
Santa Rosa.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Urucu março de 2017.
RUTÍLIO EUGENfOuAVALCANTI FILHO
Prefeito Municipal
Administração: 2017/2020
“Avança Urucuia”
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N CENTRO-CEP 39.315-000- URUCUIA- MINAS GERAIS