| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 532 / 2013 |
| Date | 2013-06-04 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO NOROESTE DE MINAS-AMNOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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* rUCuiA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 25.223.850/0001-80 LEI MUNICIPAL 532 DE 04 DE JUNHO DE 2013. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO NOROESTE DE MINAS-AMNOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Urucuia, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal no uso das atribuições que a Lei me confere, sanciono a seguinte Lei: Art. Io - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a associação dos Municípios da Microrregião do Noroeste de Minas- AMNOR, entidade que apóia a gestão dos Municípios do Noroeste de Minas, no qual se inclui o município de Urucuia, bem como o desenvolvimento territorial, económico e ambiental dos municípios de Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Formoso,Guarda Mor, João Pinheiro, Lagoa Grande, Natalândia, Paracatu, Riachinho, Unaí, Uruana de minas, Urucuia e Vazante. Art. 2 o - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Urucuia, 04 de Junho de 2013. Geraldo Ai^ chi^ ta^Rosário Oliveira PrefejúyMunicipal. PUBLICADO EM jZpMãJ&Mj Administração: 2013/2016 "Todos j> eío SociaC’ RODOVIA MG 202 e-mail: administração@urucuia.mg.gov.br KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA MINAS GERAIS