norma nº 315/2002

URu Pui*
Prefeitura Municipal de Urucuia
CEP 39.315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N°315/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ENTIDADE QUE MENCIONA
O Prefeito Municipal de Urucuia-MG, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Urucuia
aprovou, e Ele em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1 ° - Fica declarado de utilidade Pública o
CONSELHO COMUNITÁRIO DE POÇÕES
Art. 2
o
- Revogam-se as disposições em
contrário.
Art.3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Urucuia-MG, 25 de Novembro de 2.002
RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHO
Prefeito Municipal
Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho
Adm. “Rumo ao Novo Milénio”