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norma nº 445/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 445 / 2010
Date 2010-02-26
EmentaQUE DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE CERTIDÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Olaria
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
LEI N° 445 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010.
QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE CERTIDÃO
DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Urucuia-MG, através de seus representantes legal, aprovou
e eu, Geraldo Anchieta Rosário Oliveira, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que
me confere, sanciono a seguinte Lei:
Art: Io - Fica instituído a certidão de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais da Comunidade de Olaria.
Art 2
o
- revogam se todas as disposições em contrário.
Art 3
o
- esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Urucuia-MG, 26 de Fevereiro de 2010
GERALDO ANCHIETA ROSÁRIO OLIVEIRA
Prefkito Municipal
Administração:2009/2012
"Juntos peio Social"
e-mail: prefeituraurucuia@yahoo.com.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS

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