| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 445 / 2010 |
| Date | 2010-02-26 |
| Ementa | QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE CERTIDÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Olaria |
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Bu Ç M uiA |W> PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 25.223.850/0001-80 LEI N° 445 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010. QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE CERTIDÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Urucuia-MG, através de seus representantes legal, aprovou e eu, Geraldo Anchieta Rosário Oliveira, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que me confere, sanciono a seguinte Lei: Art: Io - Fica instituído a certidão de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Olaria. Art 2 o - revogam se todas as disposições em contrário. Art 3 o - esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Urucuia-MG, 26 de Fevereiro de 2010 GERALDO ANCHIETA ROSÁRIO OLIVEIRA Prefkito Municipal Administração:2009/2012 "Juntos peio Social" e-mail: prefeituraurucuia@yahoo.com.br RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS