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norma nº 446/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 446 / 2010
Date 2010-03-09
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL
native_id205

Documents (1)

texto integral #

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Lei N°
446/2010
li
m Abre Crédito Adicional Suplementar
ao Orçamento da Prefeitura
Municipal
O Prefeito Municipal do Município de Urucuia-MG, no uso de suas atribuições, aprove e promulga o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1
o
- Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal, no
valor de R$ 490000.00 (Quatrocentos e Noventa Mil Reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões):
02.005 Secretaria de Educação
12.361.0006 1.049 Construção, Reforma e Melhoramento de Escolas com Quadras e Campo de Futebol
3.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 099 220.000,00
02.008.002 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0004 1.110 Construção, Reforma, Melhoramento e Ampliação dos Postos de Saúde
3.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 176 270.000,00
490.000,00
02.002 Secretaria de Administração
24.722.0001 2.040 Manutenção dos Serviços de Telecomunicações
3.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 057
02.005 Secretaria de Educação
12.363.0006 2.068 Contribuição para o Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET
3.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 114
02.007 Secretaria de Desporto
27.812.0005 2.065 Manutenção das Atividades da Vila Olímpica Municipal
3.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 156
3.3.3.90.30.00 Material de Consumo 157
3.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159
02.008.001 Secretaria de Saúde
10.122.0001 1.149 Manutenção dos Serviços de Utilidade Publica
3.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165
02.008.002 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0004 2.111 Manutenção dos Serviços de Atenção Básica
3.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 183
10.302.0004 2.074 Manutenção dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 189
3.3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 192
3.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 193
3.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 194
02.012 See. Transp. Viação e Serv. Urbanos
20.000,00
80.000,00
30.000,00
30.000.00
20.000.00
30.000,00
30.000.00
40.000.00
20.000.00
20.000,00
20.000,00
/
Çirâe iiouimií
CPF>726
/
.3l3.506-00
Prefeito Municipal
Página 1 de 1
25.752.0012 2.124 Manutenção dos Serviços de Iluminação Publica
3.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 291
26.782.0012 2.095 Manutenção dos Serviços das Estradas Municipais
3.3.3.90.30.00 Material de Consumo 303
02.013 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
17.511.0004 1.105 Perfuração e Recuperação de Poços Tubulares e Redes de Água
3.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 309
Art. 3
o
- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Urucuia, 9 de Março de 2010.
Prefeito Municipal
Gfíaíàklm^
knúOimd
V
CPR726.313.506-00
Prefeito Municipal
30.000.00
100.000,00
20.000.00
490.000,00

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