| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 446 / 2010 |
| Date | 2010-03-09 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL |
| native_id | 205 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Lei N° 446/2010 li m Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal O Prefeito Municipal do Município de Urucuia-MG, no uso de suas atribuições, aprove e promulga o seguinte Projeto de Lei: Art. 1 o - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 490000.00 (Quatrocentos e Noventa Mil Reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões): 02.005 Secretaria de Educação 12.361.0006 1.049 Construção, Reforma e Melhoramento de Escolas com Quadras e Campo de Futebol 3.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 099 220.000,00 02.008.002 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0004 1.110 Construção, Reforma, Melhoramento e Ampliação dos Postos de Saúde 3.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 176 270.000,00 490.000,00 02.002 Secretaria de Administração 24.722.0001 2.040 Manutenção dos Serviços de Telecomunicações 3.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 057 02.005 Secretaria de Educação 12.363.0006 2.068 Contribuição para o Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET 3.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 114 02.007 Secretaria de Desporto 27.812.0005 2.065 Manutenção das Atividades da Vila Olímpica Municipal 3.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 156 3.3.3.90.30.00 Material de Consumo 157 3.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159 02.008.001 Secretaria de Saúde 10.122.0001 1.149 Manutenção dos Serviços de Utilidade Publica 3.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165 02.008.002 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0004 2.111 Manutenção dos Serviços de Atenção Básica 3.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 183 10.302.0004 2.074 Manutenção dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 189 3.3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 192 3.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 193 3.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 194 02.012 See. Transp. Viação e Serv. Urbanos 20.000,00 80.000,00 30.000,00 30.000.00 20.000.00 30.000,00 30.000.00 40.000.00 20.000.00 20.000,00 20.000,00 / Çirâe iiouimií CPF>726 / .3l3.506-00 Prefeito Municipal Página 1 de 1 25.752.0012 2.124 Manutenção dos Serviços de Iluminação Publica 3.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 291 26.782.0012 2.095 Manutenção dos Serviços das Estradas Municipais 3.3.3.90.30.00 Material de Consumo 303 02.013 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 17.511.0004 1.105 Perfuração e Recuperação de Poços Tubulares e Redes de Água 3.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 309 Art. 3 o - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Urucuia, 9 de Março de 2010. Prefeito Municipal Gfíaíàklm^ knúOimd V CPR726.313.506-00 Prefeito Municipal 30.000.00 100.000,00 20.000.00 490.000,00