norma nº 316/2002

Prefeitura Municipal de Urucuia
CEP 39.315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N°316/2002
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ENTIDADE QUE MENCIONA
O Prefeito Municipal de Urucuia-MG, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Urucuia
aprovou, e Ele em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1
0
- Fica declarado de utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DA
FAZENDA CACHOEIRA.
contrário.
publicação.
Art. 2
o
- Revogam-se as disposições em
Art.3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Urucuia-MG, 02 de Dezembro de 2.002
RUTILIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO
Prefeito Municipal
Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho
Adm. “Rumo ao Novo Milénio”