| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 452 / 2010 |
| Date | 2010-05-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÓNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MG ar^ SuiA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 25.223.850/0001-80 LEI N°. 452 DE 05 DE MAIO DE 2010. AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÓNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os o 0 PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUIA- MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, ele, em seu nome sanciona a seguinte Lei: Art. 1 o . Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar, através de leilão público comum, na forma da Lei 8.666/93, os seguintes veículos: 1 - veiculo Fiat Uno Mille, IE ano e modelo 1996, de cor Vermelha, placa GUR 0146, chassi 9BD146067T5790740, RENAVAM 654135436. II- veiculo IMP/M.BENZ/ PAS AUTOMOVEL ano e modelo, 1978, de cor Cinza, placa JFO 6979, chassi 32142313032940, RENAVAM 002111110. III- veiculo M.B/M.BENZ OF 1113/PAS/ÔNIBUS, ano e modelo, 1984, de cor branca, placa GKL, 6736 chassi 34405811647141, RENAVAM 264603745. IV- veiculo FORD/PAMPA L, ano e modelo, 1996, de cor cinza, placa GUJ 4409, chassi 9BFZZZ554TB947210, RENAVAM 653030479. V- veiculo FIAT/FIORINO IE, ano e modelo, 2003, de cor branca, placa HMN 0314 chassi 9BD25504538728029, RENAVAM 808586726. VI- veiculo FIAT/DUCATO ENGESIG AMB, ano e modelo, 2004, de cor branca, placa HMG 2907 chassi 93W231H2141015695, RENAVAM 826735339. VII- veiculo VOLVO/B10M, ano 1991 modelo, 1992, de cor bege, placa KCX 3308 chassi 9BV1MKC10ME311919, RENAVAM 113597835. VIII- veiculo PAS/ÔNIBUS M.B./M.BENZ OF 1113, ano 1984, de cor branca, placa GKL 6736 chassi 34405811647141, RENAVAM 264603745. IX- veiculo VW/GOL FUN, ano 2001, de cor prata, placa HMM 7567, chassi 9BWCA05X51P122853, RENAVAM 772867097. X- veiculo I/TOYOTA HILUX CD 4X4 SRV, ano 2005 modelo 2006, de cor prata, placa HMN 2430, chassi 8AJEZ39GB62500870, RENAVAM 856521744. XI- veiculo VW/SANTANA2.0, ano 2003, de cor prata, placa HMN 0441, chassi 9BWAE03X03P020250, RENAVAM 811736652 Jtánitfismjçãp: 2009/2012 “JunwspeCoSocial e-mail: prefeituraurucuia@yahoo.com.br RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS Bu M CuiA ”* BR| , PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 25.223.850/0001-80 (TV XII - veiculo PAS/MOTOCICLETA, HONDA/XLR 125, ano 2000 modelo 2001, de cor vermelha, placa GYT 3145, chassi 9C2JD17101ROO3291, RENAVAM 255119673. XIII- veiculo PÁ MECANICA MICHIGAN 75. Parágrafo Único - A autorização de que trata o caput deste artigo, decorre do fato de que a recuperação dos referidos veículos possui custo elevado, caracterizando a condição de inservíveis ao serviço publico. Art. 2 o . A alienação será precedida de prévia avaliação, por uma Comissão de três membros, a ser formada por ato do Chefe do Poder Executivo. Art. 3 o . O valor mínimo de alienação deverá atender o relatório da Comissão de Avaliação. Art. 4 o . Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Urucuia- MG, 05 de maio de 2010. GERALDO ANCHIE^ /ROSÁRIO OLIVEIRA Prefeito Municipal. Administração:2009/2012 "Juntos peloSocial" e-mail: prefeituraurucuia@yahoo.com.br RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS