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norma nº 452/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 452 / 2010
Date 2010-05-05
EmentaAUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÓNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MG ar^
SuiA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
LEI N°. 452 DE 05 DE MAIO DE 2010.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÓNIO
DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Os
o
0 PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUIA- MG, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, ele, em seu nome sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1
o
. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar, através de leilão
público comum, na forma da Lei 8.666/93, os seguintes veículos:
1 - veiculo Fiat Uno Mille, IE ano e modelo 1996, de cor Vermelha, placa GUR
0146, chassi 9BD146067T5790740, RENAVAM 654135436.
II- veiculo IMP/M.BENZ/ PAS AUTOMOVEL ano e modelo, 1978, de cor Cinza,
placa JFO 6979, chassi 32142313032940, RENAVAM 002111110.
III- veiculo M.B/M.BENZ OF 1113/PAS/ÔNIBUS, ano e modelo, 1984, de cor
branca, placa GKL, 6736 chassi 34405811647141, RENAVAM 264603745.
IV- veiculo FORD/PAMPA L, ano e modelo, 1996, de cor cinza, placa GUJ 4409,
chassi 9BFZZZ554TB947210, RENAVAM 653030479.
V- veiculo FIAT/FIORINO IE, ano e modelo, 2003, de cor branca, placa HMN 0314
chassi 9BD25504538728029, RENAVAM 808586726.
VI- veiculo FIAT/DUCATO ENGESIG AMB, ano e modelo, 2004, de cor branca,
placa HMG 2907 chassi 93W231H2141015695, RENAVAM 826735339.
VII- veiculo VOLVO/B10M, ano 1991 modelo, 1992, de cor bege, placa KCX 3308
chassi 9BV1MKC10ME311919, RENAVAM 113597835.
VIII- veiculo PAS/ÔNIBUS M.B./M.BENZ OF 1113, ano 1984, de cor branca, placa
GKL 6736 chassi 34405811647141, RENAVAM 264603745.
IX- veiculo VW/GOL FUN, ano 2001, de cor prata, placa HMM 7567, chassi
9BWCA05X51P122853, RENAVAM 772867097.
X- veiculo I/TOYOTA HILUX CD 4X4 SRV, ano 2005 modelo 2006, de cor prata,
placa HMN 2430, chassi 8AJEZ39GB62500870, RENAVAM 856521744.
XI- veiculo VW/SANTANA2.0, ano 2003, de cor prata, placa HMN 0441, chassi
9BWAE03X03P020250, RENAVAM 811736652
Jtánitfismjçãp: 2009/2012
“JunwspeCoSocial
e-mail: prefeituraurucuia@yahoo.com.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
(TV
XII
- veiculo PAS/MOTOCICLETA, HONDA/XLR 125, ano 2000 modelo 2001, de
cor vermelha, placa GYT 3145, chassi 9C2JD17101ROO3291, RENAVAM
255119673.
XIII- veiculo PÁ MECANICA MICHIGAN 75.
Parágrafo Único - A autorização de que trata o caput deste artigo, decorre do
fato de que a recuperação dos referidos veículos possui custo elevado,
caracterizando a condição de inservíveis ao serviço publico.
Art. 2
o
. A alienação será precedida de prévia avaliação, por uma Comissão de
três membros, a ser formada por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 3
o
. O valor mínimo de alienação deverá atender o relatório da Comissão de
Avaliação.
Art. 4
o
. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Urucuia- MG, 05 de maio de 2010.
GERALDO ANCHIE^
/ROSÁRIO OLIVEIRA
Prefeito Municipal.
Administração:2009/2012
"Juntos peloSocial"
e-mail: prefeituraurucuia@yahoo.com.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS

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