norma nº 469/2010

M PUIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUI
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
LEI N° 469 de 21 de Setembro de 2010.
“Dispõe sobre o reconhecimento dos eventos Gospel como cultura e dá outras providências”.
Povo
A Câmara
APROVOU
Municipal de Urucuia-MG, por seus representantes legais, em nome do
, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que me são
conferidas, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.Io- Fica reconhecido como cultura, todo evento Gospel no Município de Urucuia-MG.
Art. 2
o
- O evento Gospel: musica, dança, teatro, esporte e lazer será
reconhecido como Cultura, desde que não tenha conotação de culto.
Art. 3
o
- Revogadas as disposições contrárias, está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Urucuia-MG, 21 de Setembro de 2010.
GERALDO ANCHIETÁ/
RÓSÁRIO OLIVEIRA PrefeWlvmnicipal
Administração: 2009/2012
Juntos pelo Social
e-mail: prefeituraurucuia@yahoo.com.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAI!