norma nº 472/2010

ft « AIM PuiA i«
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
LEI N9 472 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
ALTERA A LEI N2 438, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009
2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE URUCUIA, ESTADO DE MINAS GERAIS,
PARA O QUADRIÉNIO DE 2010/2013.
O Prefeito Municipal de Urucuia, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e
de conformidade com o disposto no art. 165, 1 da Constituição Federal, propõe a seguinte Lei:
Art. 12 A Lei Ne 438, de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Urucuia,
Estado de Minas Gerais para o Quadriénio de 2010/2013 passa a vigorar acrescida do seguinte
ANEXO I - Demonstração das Ações de Governo que sofreram alterações entre o PPA inicial Previsto
para 2011e o Ajustado.
Art. 22 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Urucuia/MG, 16 de Novembro de 2010.
Geraldo Arw:meta Rosário Oliveira
Preférto Municipal
Administração: 2009/2012
"JuntospeioSocial''
e-mail: prefeituraurucuia@yahoo.com.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
)
I
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA - MG
Demonstração das Ações de Governo que sofreram alterações entre o PPA inicial Previsto para 2011 e o Ajustado
Prpj-Atv Decrição da Ação
Previsão Inicial
do PPA
Ajustado para
2011 Aumentou EM Reduziu EM
1.001 Amortização de Dividas Contratuais 110.000,00 170.000,00 60.000,00 0,00
1.003 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 5.500,00 5.000,00 0,00 500,00
1.004 Construção e/ou Recuperação e Ampliação do Prédio da Câmara 7.700,00 7.000,00 0,00 700,00
1.016 Aquisição de Equipamentos e Móveis para Secretaria e Gabinete 10.000,00 100.000,00 90.000,00 0,00
1.018 Construção, Reforma, Melhoramento e Ampliação do Prédio da Prefeitura 200.000,00 100.000,00 0,00 100.000,00
1.059 Construção, Reforma e Melhoramento da Biblioteca Pública 30.000,00 10.000,00 0,00 20.000,00
1.063 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Móveis para a Secretaria de Desporto 40.000,00 10.000,00 0,00 30.000,00
1.069 Aquisição de Equipamentos, Móveis e Veículos para a Secretaria de Saúde 35.000,00 10.000,00 0,00 25.000,00
1.071 Construção, Reforma e Ampliação do Hospital Municipal 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
1.083 Construção, Refroma e Melhoramento do Asilo e Area de Convivência 30.000,00 10.000,00 0,00 20.000,00
1.091 Aquisição de Máquinas e Equipamentos para a Oficina Mecânica 22.000,00 0,00 0,00 22.000,00
1.092 Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Manutenção de Estradas Vicinais 150.000,00 . 50.000,00 0,00 100.000,00
1.093 Construção, Reforma e Melhoramento de Terminal Rodoviário 30.000,00 ' 10.000,00 0,00 20.000,00
1.094 Construção, Melhoramento e Reforma de Pontes, Pontilhões, Mata-Burros e Estradas Vincinai 220.000,00 100.000,00 0,00 120.000,00
1.099 Aquisição de Equipamentos para o Sistema de Abastecimento de Agua 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
1.104 Perfuração e„Recuparação de Poços Tubulares e Rede de Água 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.115 Construção, Reforma e Melhoramento de Casas Populares Rurais 27.500,00 15.000,00 0,00 12.500,00
1.118 Construção, Reforma e Melhoramento do Cemitério Municipal 50.000,00 10.000,00 >. o,oo 40.000,00
1.119 Construção e Reforma de Pavimentação de Vias Públicas e Meios Fios 150.000,00 100.000,00 0,00 50.000,00
1.128 Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Serviço de Recursos Hídricos 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00
1.129 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Implementos para a Secretaria de Agricultura e Meio 55.000,00 30.000,00 0,00 25.000,00
1.132 Construção e Reforma da Secretaria Especial de Combate a Seca 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
1.140 Manutenção do Transporte Escolar 920.000,00 850.000,00 0,00 70.000.00
1.141 Obrigações Patronais e Previdenciárias 270.000,00 450.000,00 180.000,00 0,00
1.142 Obrigações Patronais e Previdenciárias 210.000,00 578.000,00 368.000,00 0,00
1.143 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00 15.000,00 0,00 15.000,00
1.144 Manutenção dos Serviços de Contabilidade e de Execução Orçamentária 160.000,00 160.000,00 0,00 0,00
1.145 Manutenção do Setor de Tributação e Fiscalização 65.000,00 56.000,00 gõõl 9.000,00
1.146 Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública 100.000,00 80.000,00 0,00 20.000,00
1.147 Manutenção dos Serviços de Utilidade Pubíica 75.000,00 60.000,00 0,00 15.000,00
1.148 Construção, Reforma e Melhoramento de Quadras e Praças Esportivas 60.000,00 20.000,00 0,00 40.000,00
1.149 Manutenção dos Serviços de Utilidade Publica 90.000,00 60.000,00 0,00 30.000,00
1.150 Obrigações Patronais e Previdenciárias 165.000,00 250.000,00 85.000,00 0,00
1.151 Programa de Apoio à Produção e Comercialização Agricola 160.000,00 108.000,00 0,00 52.000,00
1.152 Implantação de Telefones Públicos no Meio Rural 9.000,00 9.000,00 0,00 0,00
1.153 Aquisição e Desapropriação de Áreas Urbanas e Rural 55.000,00 30.000,00 0,00 25.000,00
1.157 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar 110.000,00 250.000,00 140.000,ÕÕ 0,00
2.006 Auxilios Diversos aos Agentes Politicos 500,00 400,00 0,00 100,00
• r»n”7 HP pessoal oor Tempo Determinado 37.000,00 34.700,00 0,00 2.300,00 t
1
2.008 Contribuiçã
o Previdenci
ária
p/ os Servidores
e Agentes Pol
íticos da
C
âmara Municipal 88.000,00 80.600,00
0,00 7.400,00
2.009 Despesas com Viagens dos Vereadores 16.500,00 15.000,00
0,00 1.500,00
2.010 Fiscalizaçã
o Financeira
e Or
çament
árla Externa dos Atos da
C
âmara 600,00 500,00
0,00 100,00
2.011 Manutençã
o das Atividades da
C
âmara Municipal 107.000,00 96.000,00
0,00 11.000,00
2.012 Manutençã
o dos Servi
ços Gerais da
C
âmara 41.000,00 37.000,00
0,00 4.000,00
2.013 Regularizaçã
o
d
é
D
ébitos com Instituições de Previd
ência 1.100,00 1.000,00
0,00 100,00
2.014 Remuneraçã
o dos AgentesPoliticos por Parcela liníca 300.000,00 270.000,00
0,00 30.000,00
2.015 Remuneraçã
o dos Servidores da
C
âmara Municipal 58.000,00 52.800,00
0,00 5.200,00
2.019 Contribuiçã
o
P
/Ag.de Urucuia, AMNOR, ADISVRU
e Outras 21.000,00 50.000,00 29.000,00
0,00
2.020 Manutençã
o das Atividades da Secretaria
e Gabinete da Prefeitura 1.201.200,00 800.000,00
0,00 401.200,00
2.030 Atividades da Secretaria de Administraçã
o 160.000,00 368.000,00 208.000,00
0,00
2.031 Atividades da Secretaria de Planejamento 85.000,00 73.000,00
0,00 12.000,00
2.032 Manutençã
o de Conv
énio com
a Pol
ícia Militar do Estado de Minas Gerais 65.000,00 48.000,00
0,00 17.000,00
2.033 Manutençã
o de Outros Benef
ícios Previdenci
ários da CAPS 29.700,00 83.000,00 53.300,00
0,00
2.034 Manutençã
o dos Servi
ços de Comunicaçã
o Postai 21.000,00 12.000,00
0,00 9.000,00
2.035 Manutençã
o dos Servi
ços Administraçã
o Secretaria 57.200,00 57.200,00
0,00
2.036 Manutençã
o das Atividades da Secretaria de
Õbr
à
s 125.000,00 150.000,00 25.000,00
0,00
2.038 Manutençã
o das Atividades da Secretaria de Finan
ças 180.000,00 180.000,00
0,00
0,00
2.039 Manutençã
o dos Servi
ços de
R
ádio Comunit
ário 5.500,00 5.500,00
0,00
0,00
2.040 Manutençã
o dos Servi
ços de Telecomunicações 110.000,00 60.000,00
0,00 50.000,00
2.041 Previd
ência Social
a Inativos
e Pensionistas 16.500,00 54.000,00 37.500,00
0,00
2.043 Manutençã
o das Atividades da Secretaria de Agricultura
e Meio Ambiente 165.000,00 114.000,00
0,00 51.000,00
2.047 Manutençã
o das Atividades da Secretaria Municipal de Educaçã
o 110.000,00 110.000.00
0,00
0,00
2.050 Manutençã
o dos Servi
ços do Ensino Fundamental 1.850.000,00 2.635.000,00 785.000,00
0,00
2.052 Manutençã
o do Conv
énio com
a
ÀPAE 11.000,00 25.000,00 14.000,00
0,00
2.053 Manutençã
o dos Servi
ços da Creche
e Pr
é
-Escoía 320.100,00 176.000,00
c
o.oo 144.100,00
2.055 Manutençã
o dos Servi
ços de Jovens
e Adultos 11.000,00 11.000,00
0,00
0,00
2.060 Manutençã
o dos Servi
ços Administrativos da Secretaria de Cultura 80.000,00 60.000,00
0,00 20.000,00
2.061 Manutençã
o dos Servi
ços de Difus
ã
o Cultural 134.200,00 300.000,00 165.800,00
0,00
2.062 Manutençã
o dos Servi
ços de Patrim
ónio Hist
órico, Art. e Arqueol
ógico 50.000,00 38.000,00
0,00 12.000,00
2.065 Manutençã
o das Atividades da Vila Olímpica Municipal 380.000,00 205.000,00
0,00 175.000,00
2.066 Manutençã
o dos Servi
ços Administraçã
o Secretaria de Desporto 105.000,00 65.000,00
0,00 40.000,00
2.067 Manutençã
o dos Servi
ços do Desporto Comunit
ário 35.000,00 25.000,00
0,00 10.000,00
2.073 Manutençã
o dos Servi
ços Administraçã
o da Secretaria de Sa
úde 125.000,00 100.000,00
0,00 25.000,00
2.074 Manutençã
o dos Servi
ços de Assist
ência Hospitalar
e Ambulatorial 2.000.000,00 1.645.000,00
0,00 355.000,00
2.076 Manutençã
o dos Servi
ços da Vigil
ância Sanit
ária 23.000,00 23.000,00
0,00
0,00
2.077 Manutençã
o dos Servi
ços de Vigil
ância Epidemiologica
e Controle de Doen
ças 130.000,00 88.000,00 of
ó
o 42.000,00
2.084 Apoio ao Conselho Tutelar da Crian
ç
a
e do Adolescente 55.000,00 51.500,00
0,00 3.500,00
2.085 Implantaçã
o do Centro de Refer
ência de Assist
ência Social
- CRAS 25.000,00 25.000,00
0,00
0,00
2.086 Manutençã
o das Atividades do Fundo Municipal Assist
ência Social 55.000,00 82.000,00 27.000,00
0,00
2.087 Manutençã
o dos Servi
ços Administraçã
o da Secretaria de Assist
ência Social 126.000,00 80.000,00
0,00 46.000,00
2.088 Manutençã
o dos Servidos de Assist
ência ao Idoso 8.500,00 16.000,00 7.500.00
0,00
2.089 Manutençã
o dos Servi
ços de Assist
ência Comunit
ária 65.000,00 58.000,00
0,00 7.000,00
2.095 Manutençã
o dos Servi
ços das Estradas Municipais 390.000,00 224.000,00
0,00 166.000,00
2.096 Manutençã
o dos Servi
ços de Oficina Mec
ânica 120.000,00 180.000,00 60.000,00
0,00
2.106 Manutençã
o dos Servi
ços de Esgoto 25.000,00
0,00
0,00 25.000,00
\í
j
) )
2.107 Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico Rural 18.700,00 0,00 0,00
' 18.700,00
2.108 Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico Urbano 24.200,00 24.200,00 0,00 0,00
2.111 Manutenção dos Serviços de Atenção Básica 1.100.000,00 1.740.000,00 640.000,00 0,00
2.121 Manutenção das Atividades do Cemitério Municipal 22.000,00 22.000,00 0,00 0,00
2.122 Manutenção das Atividades da See. Transp. Viação e Serv. Urbanos 75.900,00 132.000,00 56.100,00 0,00
2.123 Manutenção dos Serviços de Limpeza e Manutenção de Vias Publicas e demais Serviços Urbe 295.000,00 265.000,00 0,00 30.000,00
2.124 Manutenção dos Serviços de Iluminação Publica 135.000,00 135.000,00 0,00 0,00
2.133 Manutenção das Atividades da Secretaria Especial de Combate a Seca 122.100,00 131.000,00 8.900,00 0,00
2.134 Manutenção de Convénio com o IEF - Instituto Estadual de Floresta 27.000,00 27.000,00 0,00 0,00
TOTAIS 14.726.200,00 15.054.400,00 3.040.100,00 2.711.900,00
\
$
»
o
i
*