norma nº 474/2010

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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
LEI N° 474 de 02 de Dezembro de 2010.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
URUCUIA - MG., PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
O Prefeito Municipal de URUCUIA, no uso de suas atribuições, em atendimento ao disposto no art.
165 §5°CF. c/com o artigo 2° da Lei 4.320/64 e em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, propõe:
Art. Io. - A receita do Município de URUCUIA, para o exercício de 2011, estimada em R$
17.200.000.00 (Dezessete milhões e duzentos mil reais),será realizada mediante o seguinte desdobramento:
01.00. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01.01. Câmara Municipal
01.02. Prefeitura Municipal
RECEITAS CORRENTES
1100.00.00 - Receita Tributária R$ 422.000,00
1200.00.00 - Receitas de Contribuições R$ 222.000,00
1300.00.00 - Receita Patrimonial R$ 383.600,00
1600.00.00 - Receita de Serviços R$ 415.000,00
1700.00.00 - Transferências Correntes R$ 16.061.000,00
1900.00.00 - Outras Receitas Correntes R$ 18.600,00
7700.00.00 - Receitas de Contribuições R$ 170.000,00
9700.00.00 - Deduções Transf. Correntes R$ (1.867.200,00) RS 15.825.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
2200.00.00 - Alienação de Bens RS 105.000,00
2400.00.00 - Transferências de Capital RS 1.270.000,00 RS 1.375.000,00
Total Previsto RS 17.200.000,00
Art. 2
o
. - A despesa do Município de URUCUIA, para o exercício de 2.011, fixada em
R$ 17.200.000,00 (Dezessete milhões e duzentos mil reais), com destaque para a Reserva de Contingência do RPPS
no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) e da Reserva de Contingência do Município, no valor de R$
112.300,00 (Cento e doze mil e trezentos reais) que será realizada de acordo com os quadros anexos, que fazem parte
integrante desta Lei, mediante as seguintes funções de governo e unidades orçamentárias:
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KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
SPESAS POR ÓRGÃOS
01.00 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01. CÂMARA MUNICIPAL
01.01.01 - Corpo Legislativo R$ 285.900,00
01.01.02 - Secretaria R$ 265.100,00
01.01.03 - Serviços Gerais R$ 49.000,00 R$ 600.000,00
02. PREFEITURA MUNICIPAL
02.01 - See. Gabinete da Prefeitura R$ 998.000,00
02.02 - See. de Administração R$ 1.354.800,00
02.03 - See. de Planejamento R$ 190.800,00
02.04 - See. de Finanças R$ 625.000,00
02.05 - See. de Educação R$ 4.868.000,00
02.06 - See. de Cultura R$ 430.000,00
02.07 - See. de Desporto R$ 325.000,00
02.08.01 - See. de Saúde R$ 170.000,00
02.08.02 - Fundo Municipal de Saúde R$ 3.986.000,00
02.09.01 - See. de Assistência Social R$ 106.000,00
02.09.02 - Fundo M. Assistência Social R$ 214.500,00
02.09.03 - Fundo M. Criança/Adolesc. R$ 57.000,00
02.10 - See. Municipal de Obras R$ 252.000,00
02.11 - See. de Turismo R$ 95.700,00
02.12 Sec. T. V. e Serv. Urbanos R$ 1.417.200,00
02.13 See. de Agricultura R$ 444.000,00
02.14 Sec. Esp. Comb. C. a Seca R$ 193.000,00
02.15 See. de Meio Ambiente R$ 211.000,00 R$ 15.938.000,00
Despesas dos Órgãos da Administração Direta R$ 17.200.000,00
02.00 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
03. AUTARQUIAS
03.01 - C.A.P.S R$ 662.000,00 R$ 662.000,00
Despesas dos Órgãos da Administração Indireta R$ 662.000,00
Total de despesa por Órgãos autorizada para o exercício R$ 17.200.000,00
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RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
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ESPESAS POR ELEMENTO DE DESPESA (ADM Direta)
01 Aposentadorias e Reformas R$ 18.000,00 0,10 %
03 Pensões R$ 36.000,00 0,21 %
04 Contratação por Tempo Determinado R$ 2.146.700,00 12,48 %
05 Outros Benefícios Previdenciários R$ 83.000,00 0,48 %
09 Salário-Família R$ 73.600,00 0,43 %
11 Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.582.800,00 26,64 %
13 Obrigações Patronais R$ 1.293.000,00 7,52 %
14 Diárias - Pessoal Civil R$ 233.600,00 1,36 %
16 Outras Desp. Variáveis - Pessoal Civil R$ 100,00 0,00 %
30 Material de Consumo R$ 1.763.800,00 10,25 %
32 Material de Distribuição Gratuita R$ 163.000,00 0,95 %
33 Passagens e Desp. com Locomoção RS 1.900,00 0,01 %
35 Serviços de Consultoria R$ 298.200,00 1,73 %
36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física R$ 1.148.500,00 6,68 %
39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.591.100,00 15,06 %
41 Contribuições RS 103.100,00 0,60 %
43 Subvenções Sociais RS 36.000,00 0,21 %
47 Obrigações Tributárias e Contributivas RS 93.000,00 0,54 %
48 Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas RS 20.000,00 0,12 %
51 Obras e Instalações RS 990.000,00 5,76 %
52 Equipamentos e Material Permanente RS 753.800,00 4,38 %
61 Aquisição de Imóveis RS 30.000,00 0,17 %
71 Principal da Dív. Contratual Resgatado RS 1.000,00 0,01 %
77 Prinicipal Cor. Dív. Contr. Refinanciado RS 170.000,00 0,99 %
91 Sentenças Judiciais RS 22.000,00 0,13 %
92 Despesas de Exercícios Anteriores RS 15.000,00 0,09 %
93 Indenizações e Restituições RS 20.400,00 0,12 %
94 Indenizações e Restiuições Trabalhistas RS 100,00 0,00 %
99 Reserva de Contingência RS 512.300,00 2,98 % R$ 17.200.000,00 100%
C) DESPESAS POR FUNÇÕES PROGRAMÁTICAS (ADM Direta)
01 Legislativo RS 600.000,00 3,49 %
04 Administração RS 2.583.500,00 15,02 %
06 Segurança Pública RS 58.500,00 0,34 %
08 Assistência Social RS 377.500,00 2,19 %
09 Previdência Social RS 840.000,00 4,88 %
10 Saúde RS 4.156.000,00 24,16 %
12 Educação RS 4.868.000,00 28,30 o
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13 Cultura RS 430.000,00 2,50 o
/0
15 Urbanismo RS 457.000,00 2,66 %
16 Habitação RS 70.000,00 0,41 %
17 Saneamento RS 152.200,00 0,88 %
18 Gestão Ambiental RS 135.000,00 0,78 o/„ /
20 Agricultura RS 474.000,00 2,76 %
JAdministfaMo: 2009/2012
“JunwÇpeíoSocial”
e-mail: prefeituraurucuia@yahoo.com.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
omércio e Serviços
Comunicações
Energia
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
Reserva de Contingência
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
R$ 62.700,00 0,36 %
100.300.00 0,58 %
157.000.00 0,92 %
568.000.00 3,31 %
343.000.00 1,99 %
255.000.00 1,49 %
512.300.00 2,98 % R$ 17.200.000,00 100%
D) DESPESAS POR FUNÇÕES EM RELAÇÃO A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 58
1100.0000 Receita Tributária R$ 602.000,00
1721.0102 FPM R$ 6.500.000,00
1721.0105 ITR R$ 6.000,00
1721.3600 LCN° 87/96 R$ 20.000,00
1722.0101 ICMS R$ 2.640.000,00
1722.0102 IPVA RS 140.000,00
1722.0104 IPI-Exportação RS 40.000,00
1931.00.00 Dívida Ativa Tributária RS 2.400,00
9000.00.00 Dedução para o FUNDEB RS -1.867.200,00 RS 7.886.200,00 100%
01 LEGISLATIVA RS 600.000,00 7,42 %
E) DESPESAS POR CATEGORIA ECONÓMICA (ADM Direta)
3000.0000 - Despesas Correntes R$ 14.742.900,00
4000.0000 - Despesas de Capital R$ 1.944.800,00
7000.0000 - Reserva do RPPS R$ 400.000,00
9000.0000 - Reserva de Contingência R$ 112.300,00 R$ 17.200.000,00
Art. 3
o
. - Durante a execução orçamentária, ficam o EXECUTIVO, LEGISLATIVO e os ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, autorizados a abrirem Créditos Adicionais Especiais e
Suplementares aos seus respectivos orçamentos, até o limite de 30% (trinta por cento) das despesas autorizadas nesta
Lei,para reforço das dotações que se tornarem insuficientes,podendo para tanto:
A) o Executivo Municipal e as Autarquias, utilizar-se dos recursos previstos nos incisosI,II,
III,IV do § Io do artigo 43 da Lei 4.320/64;
B) o Legislativo, utilizar-se dos recursos previstos no inciso III do § Io do artigo 43 da Lei
4.320/64.
flJminit âfcjCflo: 2009/2012
"JumnspeíoSociaí"
e-mail: prefeituraurucuia@yahoo.com.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
Art. 4°. - Fica o Executivo Municipal autorizado correspondente ao total das despesas de capital.
a realizar Operações de Crédito em valor
Art. 5
o
.-Esta Lei entra em vigor em Io de janeiro de 2011.
URUCUIA - MG, 02 de dezembro de 2010.
Geraldo Anchíetó
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osário Oliveira
Preré
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Municipal
Administração: 2009/2012
Juntos peio Social
e-mail: prefeituraurucuia@yahoo.com.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS