norma nº 539/2013

R mm ÇUIA \99
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
LEI MUNICIPAL N° 539 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR
VEÍCULOS, E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUIA- MG, no uso de suas atribuições legais,faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e, ele, em seu nome sanciona a seguinte Lei:
Art.I
9
- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover leilão público para alienar
bens considerados economicamente inviáveis para consertos e manutenções e improdutivos
para uso permanente no serviço público, além das sucatas, máquinas e veículos
semidestruídos, inservíveis para atendimento das ações programáticas da municipalidade
composta dos seguintes bens:
I. Veículo FIAT UNO WAY 1.4 ano 2011modelo 2012,cor prata, placa - HNG-2240,chassi
9BD195163C0195012, RENAVAM 406850402.
II. Veículo FIAT/ PALIO WK ADVEN FLEX, ano 2011 modelo 2011, de cor prata, placa- HLF￾5525, chassi 9BD17309PB4351297, RENAVAM 305411357.
III. Veículo FIAT UNO MILLE WAY ECON ano 2010 modelo 2011, cor branco, placa HLF -
3383,chassi 9BD15844AB6482461,RENAVAM 223597228.
IV. Veículo MMC/ L 200 4X4 GL CAR/ CAMINHONETE/ AB.C.DUP ano 2005 modelo 2006,
cor branca, placa JKH-5021, CHASSI 93XJNK3406C542624, RENAVAM 870920057.
V. Veículo CAR/ CAMINHONETA/ C. FECHADA VW/ KOMBI, ano 1998 modelo 1999, de cor
branca, placa GXP-4405 chassi 9BWZZZ237WP022226,RENAVAM 710008023.
VI. Veículo 1 / KIA BESTA G5 GRAND, ano 2001 de cor azul, placa HMM-9059 chassi KNHTS
732217064737,RENAVAM 787023884.
VII. Veículo SCANIA/F113 HL 4X2 220 PAS/ONIBUS, ano 1995 de cor azul, placa GOO-6660
chassi 9BSFU4X2753405844 RENAVAM 635308851.
VIII. Veículo M.B/M.BENZ OF 1315 PAS/ONIBUS, ano 1991de cor amarela,placa k5x-6447
chassi 9BM384098MB899905 RENAVAM 317738062.
IX. Veículo M.B/M.BENZ OF 1114 PAS/ONIBUS, ano 1984 de cor branca, placa GKM-3784
chassi 9BM344058KB833465,RENAVAM 247154989.
X. Veículo FIAT/FIORINO IE ano 2005 modelo 2006 de cor branco, placa HMN-4226 chassi
9BD25504568772134 RENAVAM 875792960.
XI. Veículo M BENZ/OF 1318 PAS/ONIBUS, ano 1992 de cor branco, placa BXA-6857 chassi
9BM384088NB953472 RENAVAM 606097201.
jjfòr—
Mmímtfacm 2013/2016
'Jmypeb SocíaC
RODOVIA MG 202
e-mail: administração@urucuia.mg.gov.br 2
KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS
M gUlA ,992
‘
’A 09iL
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
XII. Veículo FIAT/FIORINO IE, ano 2005 modelo 2006 de cor branco, placa HMN-4225
chassi 9BD25504568772089 RENAVAM 875791808.
XIII. Veiculo FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX ano 2006 de cor branca, placa- HMG-6420 chassi
9BD15822764764799357 RENAVAM 874963109.
XIV. Veículo VW/SANTANA CL 1800 I, ano 1995 de cor azul, placa JED 4012 chassi
9BWZZZ32Z5P039138 RENAVAM 646342967.
XV. Veículo PAS/MICROONIBUS l
/M. BENZ 313 CDI SPRINTERM/ ano 2006 modelo 2007 de
cor branca, placa HMG-8118 chassi 8AC9036727A955514 RENAVAM 898280710.
XVI. Veiculo PAS/ÔNIBUS M.B./M.BENZ OF 1113, ano 1984, de cor branca, placa GKL 6736
chassi 34405811647141,RENAVAM 264603745.
XVII. PATROL HWB.
XVIII. Veículo GM/CELTA 2P LIFE ano 2008 modelo 2009 Placa HMN-8581 de cor preta
ALCOOL/GASOLINA Chassi 9BGRZ08909G149511
XIX. Veículo PAS/AUTOMÓVEL VW/SANTANA 2.0 ano 2003 modelo 2003 Placa HMN￾0441,de cor Prata,Gasolina Chassi 9BWAE03X03P020250
XX. Veículo Caçamba Mercedes Bens ano 1977 modelo 1977 Chassi 34403312331674 cor
verde RENAVAM 264562178
XXI. Veículo PAS/ÔNIBUS M.B./M. BENZ OF1115, ano 1988 modelo 1988, cor Azul Placa
GVH-9506 Chassi 9BM384091JB785834.
XXII. Caminhão Chevrolet Sucata
XXIII. Veículo PAS/ÔNIBUS VOLVO, Placa KCX-3308, ano 1992 modelo 1992, cor branco
Chassi 9BV1MKC10ME 311919,RENAVAM.
XXIV. Veículo FIAT/Fiorino Ambulância,Placa GMM-9162 (Sucata).
XXV. Veículo FIAT/Fiorino Ambulância,Placa HMN-6746 (Sucata)
XXVI. Veículo FIAT/Fiorino Ambulância,Sem Placa (Sucata)
Art. 28.A alienação será precedida de prévia avaliação,por uma Comissão de três membros,a
ser formada por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 38. O valor mínimo de alienação deverá atender o relatório da Comissão de Avaliação.
Art. 42. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Urucuia- MG,14 de outubro de 2013.
GERALDO ANCHIEl^
ftOTA
^
IO OLIVEIRA
Prkç|i
^
jymnicipal.
P U B L I C A D O
Administração: 2013/2016
"Todospeio SocíaC’
e-mail: administração@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA MINAS GERAIS