norma nº 400/2008

Prefeitura Municipal de Urucuia
CEP 39.315-970 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N° 400/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Urucuia-MG, por seus representantes aprovou e
eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que a lei me confere, sanciono a seguinte C￾Lei:
Art. Io- Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA a Associação dos
Pequenos Produtores da Agricultura Familiar de Parte do Assentamento P.A. Vereda da
Cuia.
Art. 2
o
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Urucuia-MG, 24 de Março de 2008.
RUTÍLIO ALCANTI FILHO
Prefeito Municipal
Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho
Adm.
“A continuação do progresso”