norma nº 404/2008

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BSESS M
Prefeitura Municipal de Urucuia
CEP 39.315-970 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI DE N° 404/2008
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
O povo do Município de Urucuia, por seus representantes
aprova, e eu, Prefeito do Município de Urucuia, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io- Fica aberto crédito especial no Orçamento Vigente,
para a Criação das Secretarias de :
02.12- Secretaria de Administração
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02.12.04.122.0003.1057.4.4.9052.02-Equipamentos e Materiais Permanentes R$- 5.500,00
02.12.04.122.00032062.3.1.90.11.01-Vencimentos e Vant.Servidores R$- 5.500,00
3.1.90.11.05-Vencimentos e Vant. Fixas-Secretários R$-l1.220,00
3.3.90.30.01-Material de Consumo R$-l1.000,00
3.3.90.36.00-0utros Serviços de Terceiros-Pes.Física R$- 990,00
3.3.90.39.01-Outros Serviços de Terceiros-Pes.Jurídica R$- 5.500,00
TOTAL RS-39.710,00
02.13- Secretaria de Planejamento
02.13.04.122.0003.1058.4.4.9052.02-Equipamentos e Materiais Permanentes R$- 5.500,00
02.12.04.122.00032063.3.1.90.11.01-Vencimentos e Vant.Servidores R$- 5.500,00
3.1.90.11.05-Vencimentos e Vant. Fixas-Secretários R$-11.220,00
3.3.90.30.01-Material de Consumo R$-l1.000,00
3.3.90.36.00-0utros Serviços de Terceiros-Pes.Física R$- 990,00
3.3.90.39.01-Outros Serviços de Terceiros-Pes.Jurídica R$- 5.500,00
TOTAL RS-39.710,00
V
02.14- Secretaria Especial de Combate a Contra a Seca
02.14.04.121.0003.1060.4.4.90.51.02-Obras e Instalações R$-40.000,00
02.14.04.121.0003.1060.4.4.9052.02-Equipamentos e Materiais Permanentes R$- 26.000,00
02.12.04.121.00032063.3.1.90.11.01-Vencimentos e Vant.Servidores R$-17.600,00
3.1.90.11.05-Vencimentos e Vant. Fixas-Secretários R$-l1.220,00
3.3.90.30.01-Material de Consumo R$-l1.000,00
3.3.90.36.00-0utros Serviços de Terceiros-Pes.Física R$-l1.000,00
3.3.90.39.01-Outros Serviços de Terceiros-Pes.Jurídica R$- 11.000,00
TOTAL R$-127.820,00
Art. 2
o
- Para fazer face as despesas decorrentes da abertura
do Crédito Especial no orçamento vigente ficam anuladas as seguintes dotações do Orçamento
vigente:
02.01.04.122.0002.2011.3.3.90.36.00-0utros Serv.Terceiros-Pes.Física R$-100.000,00
02.02.04.123.0003.2016.3.3.90.36.00-0utros Serv.Terceiros-Pes.Física R$- 30.000,00
Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho
Arim. “ A continuação do progresso”
URU M
PuiA
Prefeitura Municipal de Urucuia
CEP 39.315-970 ESTADO DE MINAS GERAIS
02.09.08.122.0014.1051.4.4.90.52.02-Equip.Mat.Permanente R$- 3.000,00 02.04.04.122.0003.1014.4.4.90.51.02-Obras e Instalações R$- 3.000,00 02.04.04.122.0021.2023.3.3.90.30.01-Mat.De Consumo R$- 2.900,00
3.3.90.36.01-Outros Serv.Terc.-Pessoa Física R$- 2.900,00 02.05.04.122.0005.1026.4.4.90.52.02 -Equip.Mat.Permanentes R$- 9.000,00 02.06.13.122.0009.2038.3.3.90.30.01-Material de Consumo R$- 1.000,00
3.3.90.35.00-Serviços de Consultoria R$- 1.000,00 02.07.27.812.0010.2042.3.3.90.30.01-Material de consumo R$-19.000,00 02.05.12.365.0007.1029.4.4.90.51.02-Obras e Instalações R$-19.000,00
4.4.90.52.02-Equip.Mat.Permanentes R$-16.440,00
TOTAL GERAL R$-207.240,00
Art. 3
o
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus poderes a partir do dia 11 de março do corrente ano , revogadas as disposições em contrário.
Urucuia -MG, 14 de Abril de 2.008
RUTÍLI O CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Rutílio Eugênio Cavalcanti Fillio
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