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norma nº 327/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 327 / 2003
Date 2003-12-08
Ementa“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUCUIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .
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URU . M G SIM
Prefeitura Municipal de Urucuia
CEP 39.315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N° 327/2003
“ Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Urucuia para o exercício financeiro de 2004 e dá
outras providências” .
O Povo do Município de Urucuia, por seus representantes aprova e eu, Prefeito do
Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o
exercício financeiro de 2004, compreendendo o orçamento fiscal referente aos poderes do
Município, seus órgãos e fundos.
Art. 2
o
- Esta Lei estima a Receita do Município de Urucuia, em R$ 8.690.000,00
(Oito Milhões, Seiscentos Noventa Mil Reais) e fixa a despesa em R$ 8.699.000,00 (Oito
Milhões, Seiscentos e Noventa e Nove Mil Reais), com destaque de R$1.000,00 (Hum Mil
Reais) para a Reserva de Contingência.
Art. 3
o
- As receitas serão realizadas mediante arrecadação dos tributos,
contribuições e de outras receitas correntes e de acordo com os quadros anexos a esta Lei,
estimados com os seguintes desdobramentos:
RECEITAS POR FONTES
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA 275.000.00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 237.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 130.000,00
RECEITA DE SERVIÇO 205.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 5.506.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 53.000,00
SUB TOTAL 6.406.000,00
DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF
TRANSFERENCIAS CORRENTES - 591.000,00
SUB TOTAL -591.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS 20.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.855.000,00
SUB TOTAL 2.875.000,00
TOTAL GERAL 8.690.000,00
Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho
Adm.
“ Rumo ao Novo Milénio”
ò'
-
URh MG «WH CUIA;
Prefeitura Municipal de Urucuia
CEP 39.315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 4
o
- As despesas do Município de Urucuia serão realizadas de acordo com os
seguintes desdobramentos:
DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
LEGISLSTIVA
ADMINISTRAÇAO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
SAUDE
EDUCAÇAO
CULTURA
URBANISMO
HABITAÇAO
SANEAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL
AGRICULTURA
COMUNICAÇÕES
ENERGIA
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL
329,000,00
882.800,00
258,000,00
240.000,00
1.774.500,00
1.690.100,00
48.000,00
531,000,00
150,100,00
254,000,00
421,000,00
107.500,00
72.500,00
229.000,00
473.500,00
1,208,000,00
20.000,00
1.000,00
8.690.000,00
DESPESAS POR UNIDADE DE GOVERNO
CORPO LEGISLATIVO
SECRETARIA
SERVIÇOS GERAIS DA CAMARA
SECRETARIA E GABINETE DA PREFEITURA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA AGRIC. E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA TRANSPORTE VIAÇAO SERV URBANOS
SECRETARIA DE EDUCAÇAO
SECRETARIA DE CULTURA
SECRETARIA DE DESPORTO
SECRETARIA DE SAUDE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
TOTAL
129,000,00
140.500,00
59.500,00
694.200,00
180,600,00
528.500,00
1.437,100,00
1.715,100,00
48.000,00
1.208.000,00
2,051.500,00
258.000,00
240.000,00
8.690.000,00
Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho
Adm.
“ Rumo ao Novo Milénio”
MG
Prefeitura Municipal de Urucuia
CEP 39.315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPESAS POR CATEGORIAS E SUBCATEGORIAS ECONÓMICAS
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.142.600,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.657.000,00
SUB TOTAL 5.799.600,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 2.887.900,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 500,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000,00
SUB TOTAL 2.889.400,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000,00
SUB TOTAL 1.000,00
TOTAL 8.690.000,00
Art. 5
o
- Ficam os Chefes dos Poderes Legislativo e Executivo, durante a
execução orçamentária, autorizados a abrir créditos adicionais suplementares aos respectivos
orçamentos, até o limite de 20% ( vinte por cento ) das despesas autorizadas, podendo para tanto:
I - o Presidente da Câmara anular ou remanejar recursos de uma categoria de
programação para outra, ou de um órgão para outro, mediante emissão de ato próprio;
II - o Prefeito Municipal lançar mão dos recursos definidos nos incisos I, II, III e
IV do art. 43 da Lei 4.320/64.
Art. 6
o
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Urucuia-MG, aos 08 de Dezembro de 2003.
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£
io Eugênio Cavalcante Filho
Prefeito Municipal
Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho
Adm.
“ Rumo ao Novo Milénio”

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