norma nº 542/2013

5ú i
ÇUIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
LEI MUNICIPAL N° 542 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013
AMPLIA A ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO
SEDE DE URUCUIA-MG, ALTERANDO O ARTIGO 2
o
, §1° DA LEI
N° 214/1997.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUIA- MG, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, ele, em seu nome
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1
o
- Altera o §1°
do Artigo 2
o
da Lei n°
214/1997, passando o §1°
ter a
seguinte redação:
§ 1
o
- A área urbana do distrito sede de Urucuia-MG, passa a contar com
10.600,47 (Dez mil e seiscentos metros e quarenta e sete centímetros) de
perímetro urbano, com a seguinte descrição e delimitação:
• “Inicia-se a descrição deste perímetro no marco M-01 de coordenadas UTM
E=421.746,00 e N=8.218.749,00, deste segue por cerca confrontando com
propriedade do Sr. Dúlio Esteves dos Anjos, com azimute de 123°59’10” e
distância de 107,34m até o marco M-02 de coordenadas UTM
E=421.835,00 e N=8.218.689,00, deste segue confrontando com
propriedade do Sr. Guilherme Vilela Miranda com azimute de 206°12’32” e
distância de 935,14m até o marco M-03 de coordenadas UTM
E=421.422,00 e N=8.217.850,00, deste segue com azimute de 192°58’02”
e distância de 311,96m até o marco M-04 de coordenadas UTM
E=421.352,00 e N=8.217.546,00, deste segue com azimute de 119°19’09” e
distância de 1.051,72m até o marco M-05 de coordenadas UTM
E=422.269,00 e N=8.217.031,00, deste segue confrontando com
propriedades dos Srs. Antônio Soares de Oliveira, Osvaldina Durães Souza
e Maria Madalena Rodrigues Rosa com azimute de 206°05’32” e distância yédu,
de 325,14m até o marco M-06 de coordenadas UTM
"Todos j>e(o SociaC’
RODOVIA MG 202
e-mail: administração@urucuia.mg.gov.br
KM 120 - S/N CEP 39.315-000 - URUCUIA MINAS GERAIS
M »« 5uiA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
N=8.216.739,00, com azimute de 271°24’06” e distância de 940,28m até o
marco M-07 de coordenadas UTM E=421.186,00 e N=8.216.762,00, com
azimute de 204°54’17” e distância de 833,59m até o marco M-08 de
coordenadas UTM E=420.835,00 e N=8.216.006,00, situado as margem do
Rio Urucuia, deste segue Rio Urucuia a montante e distância de 1.917,72m
até o marco M-09 de coordenadas UTM E=419.082,28 e N=8.216.462,85,
deste segue confrontando com propriedades dos Sr. Cley Antônio
Figueiredo e Nilvan Ramos de Rezende com azimute de 353°13’28" e
distância de 383,82m até o marco M-10 de coordenadas UTM
E=419.037,00 e N=8.216.844,00, deste segue confrontando com
propriedade do Sr. João Evangelista do Vale com azimute de 94°06’14” e
distância de 894,29m até o marco M-11 de coordenadas UTM
E=419.929,00 e N=8.216.780,00, deste segue confrontando com
propriedade dos herdeiros do Sr. JOSÉ DE Alencar Cavalcanti com azimute
de 11°47’36” e distância de 1.022,59m até o marco M-12 de coordenadas
UTM E=420.138,00 e N=8.217.781,00, deste segue confrontando com
propriedade do Sr. Cley Antônio Figueiredo com azimute de 58°57’09” e
distância de 1.876,88m até o marco M-01, ponto inicial da descrição deste
perímetro, totalizando 10.600,47 9dez mil e seiscentos metros e quarenta e
sete centímetros). Todas as coordenadas representadas no sistema UTM,
tendo como DATUM WGS 84 Brasil, todos os azimutes, distâncias, área e
perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.”
Art. 2
o
. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3
o
. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Urucuia- MG, 13 de Novembro de 2013.
R LIBLICAD O
ivlT ) 1 Á h #
4043
GERALDO ANCHI
Prefer
m:
RIO OLIVEIRA
unicipal.
guAMissiiS
E
.T I
Administração: 2013
'
/2016
"TocCospeio SociaC’
RODOVIA MG 202
e-mail: administração@urucuia.mg.gov.br
KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA MINAS GERAIS