norma nº 411/2008

Prefeitura Municipal de Urucuia
CEP 39.315-970 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N° 411 /2008
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMETO VIGENTE
O Povo do Município de Urucuia, por seus representantes
aprova e Eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte lei:
Art. Io - Fica aberto crédito adicional suplementar, ao orçamento do
Município, no valor de R$-l .987.500,00 ( Hum Milhão, Novecentos e Oitenta e Sete Mil e
quinhentos Reais)
02.01.04.122.0002.201- GABINETE DO PREFEITO
.3.1.90.11.01 -Servidores 60.200,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 70.000,00
3.3.90.30.01 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 40.000,00
02.01.09.272.0003.2011
3.1.91.13.00 Contribuições Patronais 50.000,00
02.01.24.722.0003.2014
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 20.000,00
02.02.04.123.0003.2016 -Secretaria de Finanças
3.1.90.11.01 Servidores 36.000,00
3.3.90.30.01 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 38.000,00
02.03.20.122.0004.2020 -Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
3.1.90.11.01 Servidores 20.000,00
3.1.90.11.05 Secretários 16.000,00
3.3.90.30.01 Material de Consumo 5.000,00
3.3.90.36.00- Outros serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 10.000,00
02.04.15.451.0021.1015 -Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos
4.4.90.51.01 Obras e Instalçaões 40.000,00
3.1.90.11.01 Servidores 35.000,00
3.3.90.30.01 Material de Consumo 10.000,00
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 1.000,00
02.04.15.452.0021.1019
4.4.90.51.01 -Obras e Instalações 30.000,00
Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho
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Prefeitura Municipal de Urucuia
CEP 39.315-970 - ESTADO DE MINAS GERAIS
3.1.90.11.01 Servidores 20.000,00
2.2.90.30.01 Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 50.000,00
02.04.26.782.0015.1022
4.4.90.51.01 -Obras e Instalações 30.000,00
02.04.26.782.0015.2029
3.1.90.11.05 Secretários 10.000,00
3.3.90.30.01 Material de Consumo 21.300,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39.01 Outros Serviços e Terceiros-Pessoa Jurídica 20.000,00
3.1.90.11.01 -Servidores
02.05.12.361.0006.1027 Secretaria de Educação,
Ensino fundamental
4.4.90.51.02 Obras e Instalações 20.000,00
4.4.90.52.02 Bens Móveis 20.000,00
3.1.90.11.01 Servidores 420.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 30.000,00
3.1.91.13.00 Contribuições Patronais-Intraorçamentárias 20.000,00
3.3.90.30.01 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 20.000,00
3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 20.000,00
02.05.12.365.0007.2035 -Creche
3.1.90.11.01 Servidores 10.000,00
3.3.90.30.01 Material de Consumo 10.000,00
02.06.13.122.0009.2038 -Secretaria de Cultura
3.1.90.11.01 Servidores 5.000,00
3.1.90.11.05 Secretários 6.000,00
02.07.27.122.0010.2041 -Secretaria de Desporto
3.1.90.11.01 Servidores 24.000,00
4.4.90.51.02 -Obras e Instalações 10.000,00
4.4.90.52.01- Bens Móveis 10.000,00
3.3.90.30.01 Material de Consumo 15.000,00
02.07.27.812.0010.2043 -Esporte
3.1.90.11.01 Servidores 10.000,00
02.08.04.122.0012.1037 Secretaria de Saúde
4.4.90.52.02 -Bens Móveis 10.000,00
3.1.90.11.05 Secretários 10.000,00
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n«tíiin FucrÂnin Cavalcanti Filho
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CUIA;
Prefeitura Municipal de Urucuia
CEP 39.315-970 - ESTADO DE WINAS GERAIS
02.08.10.301.0020.2045 -Atenção Básica
3.1.90.11.01- Servidores 50.000,00 3.1.90.11.06 Servidores-PSF e PACS 30.000,00 3.3..90.30.01 Material de Consumo 90.000,00 3.3.90.30.02 Medicamentos 15.000,00 3.3.90.30.03 Material Médico 10.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 50.000,00 3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
02.08.10.302.0012.1040- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.1.90.11.01 -Servidores 110.000,00 3.3.90.30.01 Material de Consumo 35.000,00 3.3.90.30.02 Medicamentos 30.000,00 3.3.90.30.03 Material Médico 30.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 50.000,00 3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 30.000,00
02.08.10.305.0013.2048 -Vigilância Epidemiológica Controle de Doenças
3.1.90.11.01 Servidores 5.000,00
3.3.90.30.01 Material de consumo 5.000,00
TOTAL 1.987.500,00
Art. 2
o
- Como recurso para o crédito adicional suplementar, ficam parcialmente ou totalmente anuladas as seguintes dotações do orçamento vigente:
02.03.20.605.0004.2021- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
3390.30.01 -Material de consumo 80.000,00 3390.32.00 -Material de Distribuição Gratuita 100.500,00 3390.39.01 -Outros Serv. De Terceiros- Pessoas Jurídica 49.000,00
02.04.16.482.0021.1020 -Secretaria de Obras, Viação e Serv. Urbanos
4490.51.01 Obras e Instalações 330.000,00
02.05.12.361.0006.1028 -Secrtaria de Educação
4490.52.02-Bens Móveis 152.000,00
02.05.12.363.0011.2061
3370.41.00 -Contribuições
3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física...,
3390.39.01 -Outras Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.
4490.51.02 -Obras e Instalações
4490.52.02 -Bens Móveis
AV
50.000,00
5.000.00
2.000.00
1.000,00
1.000,00
Rnfíiin Emrpnin Cavalcanti Filho
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Prefeitura Municipal de Urucuia
CEP 39.315-970 - ESTADO DE MINAS GERAIS
02.05.12.365.0007.2035
3390.36.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.780,00
02.06.13.392.0009.1034 -Secretaria de Cultura
4490.52.02 - Bens Móveis 800,00.
02.07.27.122.0010.2041 -Secretaria de Desporto
3390.39.01 -Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 1.000,00
02.07.27.812.0010.1036
3390.30.01 -Material de Consumo 70.000,00
3390.36.00 -Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 90.000,00
3390.39.01 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 3.300,00
4490.52.02 -Bens Móveis 15.829,60
02.08.04.122.0012.2044. -Secretaria de Saúde e Saneamento
3190.13.00 -Obrigações Patronais 200.000,00
3390.30.01 - Material de Consumo 110.000,00
4490.51.02 - Obras e Instalações 230.000,00
4490.52.02- Bens Móveis 227.792,90
02.08.10.302.0012.2046
3191.13.00- Contribuições Patronais 20.000,00
3371.41.00 -Contribuições 1.000,00
3390.04.00 -Contratação por tempo Determinado 500.00
3390.35.00 -Serviços de Consultoria 500,00
02.08.10.304.0013.2047
3190.11.01 -Vencimentos 1.000,00
3390.30.01 -Material de Consumo 1.000,00
339.36.00 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 1.000,00
3390.39.01 -Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 2.000,00
3390.47.00 -Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00
02.08.17.512.0016.1048
3390.39.01 -Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídico 37.000,00
4490.51.01 -Obras e Instalações 70.000,00
02.09.08.241.0014.2053- Secretaria de Ação Social
3190.11.01 -Vencimentos 5.000,00
3390.30.01 -Material de Consumo 2.000,00
3390.39.01 -Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 700,00
3390.32.00 -Material de Distribuição Gratuita 15.000,00
Rutílio Eugênio Cavalcanti Fillio
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Prefeitura Municipal de Urucuia
CEP 39.315-970 - ESTADO DE MINAS GERAIS
02.11.23.695.0003.2023 -Secretaria de Turismo
3390.41.00-Contribuições 5.000,00
02.12.04.122.0003.1058 -Secretaria de Administração
3390.30.01 -Material de Consumo 10.000,00
3390.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoas Física 490,00
3390.39.01 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoas jurídica 1.500,00
4490.52.02 -Bens Móveis 1.581,66
02.13.04.122.0003.2063 -Secretaria de Planejamento
3190.11.05 -Vencimentos
3390.30.01 -material de Consumo
3390.36.00 -Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física
3390.39.01 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
02.14.04.121.0003.1060 -Secretaria Especial de Combate Contra a Seca
4490.51.02 -Obras e Instalações 40.000,00
4490.52.02 -Bens Móveis 22.638,47
3190.11.01 -Vencimentos 9.000,52
3390.30.01 -Material de Consumo 1.130,77
339.36.00 -Outros Serv. De Terceiros- Pessoa Física 1.777,77
3390.39.01 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 4.960,72
TOTAL 1.987.500,00
3.000.59
480.00
737.00
2.000.00
Art. 3
o
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Urucuia-MG, 02 de Dezembro de 2.008
RUTILIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO
Prefeito Municipal
Rutílio Eugênio Cavalcanti Fillio
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