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norma nº 412/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 412 / 2008
Date 2008-12-16
EmentaDECLARA FERIADO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS.
native_id282

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Urucuia
CEP 39.315-970 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nu 412/2008
DECLARA FERIADO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS.
O Prefeito Municipal de Urucuia-MG, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal de Urucuia-MG aprovou, e ele em seu nome, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. Io- Fica instituído o Feriado Municipal no dia 31 de Outubro para
comemoração do dia do Evangélico.
5
Art. 2
o
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3
o
- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urucuia-MG 16 de Dezembro de 2008.
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RUTÍLIO EUGEMOCAVALCANTI FILHO
Prefeito Municipal
Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho
Adm. “A continuação do progresso”

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