| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 334 / 2004 |
| Date | 2004-04-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE URUCUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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: í ;:I Prefeitura Municipal de Urucuia CEP 39.315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI N° 334/2004 “ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE URUCUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” . A Câmara Municipal de Urucuia, Estado de Minas, por seus representantes aprovou e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que a Lei me confere, sanciono a seguinte Lei: Art. Io - Ficam criadas vagas nos cargos de provimento em comissão “ ad nutum” existentes na Estrutura Administrativa do Município de Urucuia, criados pelas Leis Municipais de N° 234/99 e N° 271/2000 e conforme quadro abaixo: ITEM CARGO VAGAS CRIADAS 02 DIRETOR(A) ESCOLAR 02 02 VICE DIRETORA ESCOLAR 02 02 SECRETARIO(A) ESCOLAR 02 Art. 2 o - Para fazer face as despesas decorrentes desta lei, se necessário, fica o Chefe do Poder executivo autorizado a proceder suplementação de dotação orçamentária. Art,3°- Revogam-se as disposições em contrário entrando esta lei em vigor na data de sua publicação,fetroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2.004. \V DERATNA Urucuia-MG, 24 de M aio de 2.004 RUTILIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO Prefeito Municipal Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho Adm. “Rumo ao Novo Milénio”