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norma nº 334/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 334 / 2004
Date 2004-04-24
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE URUCUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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: í ;:I
Prefeitura Municipal de Urucuia
CEP 39.315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N° 334/2004
“ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS,
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, JÁ EXISTENTES NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE
URUCUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .
A Câmara Municipal de Urucuia, Estado de Minas, por seus
representantes aprovou e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que a Lei me
confere, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Ficam criadas vagas nos cargos de provimento em
comissão “ ad nutum” existentes na Estrutura Administrativa do Município de Urucuia,
criados pelas Leis Municipais de N° 234/99 e N° 271/2000 e conforme quadro abaixo:
ITEM CARGO VAGAS CRIADAS
02 DIRETOR(A) ESCOLAR 02
02 VICE DIRETORA ESCOLAR 02
02 SECRETARIO(A) ESCOLAR 02
Art. 2
o
- Para fazer face as despesas decorrentes desta lei, se
necessário, fica o Chefe do Poder executivo autorizado a proceder suplementação de
dotação orçamentária.
Art,3°- Revogam-se as disposições em contrário entrando esta lei
em vigor na data de sua publicação,fetroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2.004.
\V
DERATNA
Urucuia-MG, 24 de M aio de 2.004
RUTILIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO
Prefeito Municipal
Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho
Adm.
“Rumo ao Novo Milénio”

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