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norma nº 336/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 336 / 2004
Date 2004-06-15
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM O BANCO ITAU, PARA ABERTURA DE AGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE URUCUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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U R MG
Prefeitura Municipal de Urucuia
CEP 39.315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N° 336 /2004
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR
CONTRATO COM O BANCO ITAU, PARA ABERTURA
DE AGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE URUCUIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
w
O Prefeito Municipal de Urucuia, Estado de Minas, no uso de
suas atribuições legais, faz que a Câmara Municipal de Urucuia aprovou, e Ele, em seu
nome,sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io - Fica o Chefe do Executivo autorizado a firmar contrato
com o Banco Itaú S/A, proprietário do Banco BEMGE S/A, que foi extinto e substituído
pelo Itaú, durante 03 ( três ) anos no valor de R$-l75.608,00 ( Cento e Setenta e Cinco Mil,
Seiscentos e Oito Reais), sendo que o valor mensal a ser repassado será de R$-4.878,00 (
Quatro Mil, Oitocentos e Setenta e Oito Reais) conforme contrato firmado entre ambas as
partes.
Art. 2
o
- Ficam inalteradas todas as cláusulas previstas na Lei
329 de 15 de Dezembro de 2.003.
Art A . 3
o
- Esta Lei entrará em
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FEDERMWÍ
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data de sua publicação.
Art.4°- Revogam-se as disposições em contrário.
Urucuia-MG,
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/
e 2.004
RUTILIO EUGÊNIO CAVALCÀNTI FILHO
Prefeito Municipal
Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho
Adm. “Rumo ao Novo Milénio”

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