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norma nº 341/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 341 / 2004
Date 2004-10-18
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A AGENCIA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA E BANCO POSTAL NO MUNICÍPIO DE URUCUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Urucuia
CEP 39.315-000 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N° 341/2004
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A
AGENCIA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA INSTALAÇÃO
DE AGÊNCLA E BANCO POSTAL NO MUNICÍPIO DE URUCUIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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O Fretèito Municipal de Urucuia, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Urucuia aprovou, e Ele, em
seu nome,sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Io- Fica o Chefe do Executivo autorizado a firmar Contrato com
a Agência de Correios e Banco Postal no Município de Urucuia-MG.
Art. 2
o
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3
o
- Revogam-se as disposições em contrário.
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Prefeitura Municipal de Urucuia-MG, 18 de Outubro de 2004.
RUTÍLIO NIO ALCANTI FILHO
Prefeito Municipal
Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho
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