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norma nº 342/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 342 / 2004
Date 2004-12-24
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUCUIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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V. mm
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"*
Prefeitura Municipal de Urucuia
CEP 39.315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei N° 342/2004
Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Urucuia para o exercício
financeiro de 2.005 e dá outras providências
iftUflR
O Povo do Município de Urucuia, por seus
representantes aprova e eu, prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município para o exercício financeiro de 2.005, compreendendo o orçamento fiscal
referente aos poderes do município, seus Órgãos e fundes.
Art. 2
o
- O orçamento do Município de Urucuia, estima
a receita em R$-9.000.000,00 ( Nove Milhões de Reais ) e fixa a despesa em R$-
8.990.000.00 ( Oito Milhões, Novecentos e Noventa Mil Reais ), com destaque de R$-
10.000.00 ( Dez Mil Reais ) para a Reserva de Contingência.
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*
Art. 3
o As receitas serão realizadas mediante
arrecadação dos tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital, previstas
na legislação vigente de acordo com os quadros anexos e a esta Lei, estimados com os
seguintes desdobramentos:
RECEITAS POR FONTES
RECEITAS CORRENTES
í RECEITA TRIBUTARIA 216.000,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 237.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 161.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 65.000,00
TRANSFERECIAS CORRENTESS 6.912.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 50.000,00
SLB TOTAL 7.641.000,00
DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -831.000,00
SUBTOTAL -831.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
ALTZXAÇAO DE BENS 20.000,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAI. 2.170.000,00
SUBTOTAL 2.190.000,00
TOTALGERAL 9.000.000,00
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Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho
m
Prefeitura Municipal de Urucuia
CEP 39.315-970 - ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPESAS POR CATEGORIA E SUBCATEGORIAS ECONÓMICAS
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.281.500,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.967.600,00
SUBTOTAL 6.249.100,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS 2.739.400,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 500,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.000,00
SUBTOTAL 2.740.900,00
RESERVA DE CONTIGENCIA
RESERVA DE CONTIGENCIA 10,000,00
SUBTOTAL 10.000,00
TOTAL 9.000.000,00
Art. 5° - Ficam os chefes do Poder Executivo e Legislativo e os
Diretores das Autarquias e Fundações do Município autorizados a abrir créditos
adicionais suplementares aos seus respectivos orçamentos, até o limite de 30% (trinta
por cento) da dotação a ser suplementada, podendo:
I -O Presidente da Câmara, utilizar como recurso a anulação de
dotações próprias do Poder Legislativo, até o limite estabelicido no caput;
II - O Chefe do Executivo e os Diretofes das autarquias e
fundações utilarem como recurso aqueles determinados nos incisos I, II, III e IV do § Io
do art. 43 da Lei 4.320/64.
Art. 6
o
- Esta Lei entrará em vigor apartir de 01 de Janeiro de
2.005..
Urucuia-MG, 24 de Dezembro de 2.004.
RUTÍLldÉUGÊMu CÃV5&CANTI FILHO
Prefeito Municipal
Butílio Eugênio Cavalcanti Filho
AHm “A (yntinnaiãn d r» imwmsn”

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