| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 545 / 2013 |
| Date | 2013-12-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR BENEFICIÁRIOS DE MINUTAS E RESPECTIVAS ESCRITURAS , E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 25.223.850/0001-80 LEI MUNICIPAL N° 545 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ALTERAR BENEFICIÁRIOS DE MINU-TAS E RESPECTIVAS ESCRITURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 Povo de Urucuia — MG., por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1° - Fica o Poder Executivo de Urucuia autorizado a alterar os beneficiários das minutas, e assinar as respectivas escrituras, pela seguinte forma: I - Lote 05, da quadra 93, situado a Av. Tancredo Neves, Bairro Centro, nesta cidade de Urucuia, de Hilia Olimpio das Neves Neri, CPF 500.142.186- 15, para José Paulo dos Santos, CPF 705.331.606-00, Cl/RG 5.075.232 SSPMG; II — Lote 06, da quadra 93, situado a Av. Tancredo Neves, Bairro Centro, nesta cidade de Urucuia, de RIlia Olimpio das Neves Neri, CPF 500.142.186- 15, paraMarcusMessias de Oliveira, CPF 050.604.996-50, Cl/RG 12.889.763 SSPMG; e Sebastião Alcides de Lima, CPF 666.208.485-91, Cl/RG 15.653.513 SSPMG; Ill - Lote 07, da quadra 93, situado a Av. Tancredo Neves, Bairro Centro, nesta cidade de Urucuia; delia Olimpio das Neves Neri, CPF 500.142.186- 15, paraMarcusMessias de Oliveira, CPF 050.604.996-50, Cl/RG 12.889.763 SSPMG; Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Urucuia — MG, 12 de Dezembro de 2.013. GERALDOANC SÁRIO OLIVEIRA Prefel inicipal Mministraccio: 2013/2016 "TabspeloSocial' e-mail:administragio@urucuia.mg.gov.br RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS