norma nº 352/2005

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Prefeitura Municipal de Urucuia
CEP 39.315-970 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N° 352/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Urucuia-MG, por seus representantes aprovou e eu
Prefeito Municipal no uso das atribuições que a Lei me confere,sanciono a seguinte Lei:
Art Io- Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO
DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO GAMELEIRA.
Art. 2
o
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Urucuia-MG, 09 de Setembro de 2005.
RUTÍLIOEUGÊNIO CAVALC FILHO
Prefeito Municipal
h
Rutíiio Eugênio Cavalcanti Filho
Adm. “A continuação do progresso”