| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 498 / 2012 |
| Date | 2012-01-10 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL |
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Si IVI SUlA i " 1 ' - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 25.223.850/0001-80 Lei No. 498/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Prefeitura Municipal O povo do Município de Urucuia, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. ART. Io - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal, no valor de R$ 131.377,70 (Cento e trinta e um mil trezentos e setenta e sete reais e setenta centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões): 02 Prefeitura Municipal 02.005.001 - Fundeb Total 12.361.0006-2.167 Manutenção das Atividades Ensino Fundamental aos Profissionais do Magistério - Fundeb 60% 125 3.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 40.000,00 127 3.3.1.90.11.00 Vencimento e Vant. Fixas - pessoal R$ 46.877(70 12.361.0006. 2.169 Manutenção das demais Desp. da Educação Básica (Fundeb - 40%) 139 3.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 44.500,00 R$ 131.377,70 ART. 2o - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, será utilizado o saldo proveniente do FUNDEB. ART. 3o - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 10 de Janeiro de 2012. GERALDO ANCH^ ETAÍRí ^ ARIO OLIVEIRA PrefeíttrMuiucipal Administração: 2009/2012 “Juntos peioSocial" e-mail: prefeituraurucuia@yahoo.com.br RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS