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norma nº 436/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 436 / 2009
Date 2009-11-25
EmentaCRIA CARGO NA LEI MUNICIPAL N° 346/2005, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
native_id349

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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
LEI N° 436 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009
Cria Cargo na Lei Municipal n° 346/2005, que
institui o plano de cargos e salários do poder
Executivo Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUIA-MG. Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu, prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Ficam criados no quadro de Cargos e salários constantes da Lei n° 346/2005, os
seguintes cargos, forma de provimento, números de vagas carga horária e vencimento:
Denominação do Cargo Forma de
Provimento N° de vagas Carga horária
Semanal
Vencimento
RS
Enfermeiro Chefe. Comissão 01 40 h RS 2.594,59
Biomédico. Efetivo 01 40 h R$ 2.140,54
Coordenador de Vigilância Sanitária. Comissão 01 40 h R$ 610,00
Coordenador de Vigilância
Epidemiológica.
Comissão 01 40 h RS 610,00
Art. 2
o
- os cargos criados por esta Lei passarão a constar do Anexo II e III
integrantes da Lei Municipal n° 346 de 01 de julho de 2005.
Parágrafo ú nico - As especificações dos cargos para efeitos desta Lei, bem como as
condições e qualificações exigíveis para o seu provimento constam do Anexos I que faz
parte integrante desta Lei
Art. 3
o
- As despesas decorrentes da Presente Lei correrão às custas de dotações próprias
do orçamento vigente.
Art. 4
o
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Urucuia - MG, 25 de novembro de 2009.
Geraldo AnchktáRysário Oliveira.
PrefeitoMunicipal
Administração: 2009/2012
"
Juntos peio SociaC
RODOVIA MG 202 - KM 120
e-mail: prefeituraurucuia@yahoo.com.br
- S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
ANEXO I
DENOMINAÇÃO DO CARGO: Enfermeiro Chefe
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Atividade de execução qualificada de saúde pública, envolvendo estudo, coordenação, supervisão, execução, avaliação de ações de saúde, especialmente na área de formação básica: Dirigir o órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde pública, exercer chefia de serviço e de unidade de enfermagem;
organizar e dirigir os serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas; planejar,
organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem; prestar consultoria, auditoria e emitir parecer sobre matéria de enfermagem; tomar decisões imediatas; participar na elaboração do planejamento, execução e avaliação da programação
de saúde e dos planos assistenciais de saúde; prevenir e controlar sistematicamente a
infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões; participar na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem; participar de programas e
atividades de educação sanitária visando a melhoria de saúde do indivíduo da família e da população em geral; participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente dos programas de educação continuada; participar dos
programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais de trabalho; participar na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde;
participar no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde; observar e
cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outrastarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga horária de 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
a) Idade: mínima de 18 anos
b) Instrução: Curso superior completo
c) Habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro. Registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).
DENOMINAÇÃO DO CARGO: Biomédico
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Atividade de execução qualificada de saúde pública, envolvendo estudo, coordenação, supervisão, execução, avaliação de ações de saúde, especialmente na área de formação básica: Realizar análises ífsico-químicas e microbiológicas de interesse para saneamento do meio ambiente; realizar serviços de radiografia, excluída a
interpretação; atuando sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiodiagnóstico e de outros para os quais esteja legalmente habilitado; planejar e executar pesquisas científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional; e a realização de avaliação clínico-laboratorial, assinando os respectivos laudos.
Administração: 2009/2012
‘‘
Juntos pcCo SociaC’
e-mail: prefeituraurucuia@yahoo.com.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga horária de 37,5 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em
domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
a) Idade: mínima de 18 anos
b) Instrução: Curso superior completo
c) Habilitação legal para o exercício da profissão de Biomédico. Registro no
Conselho Regional de Biomedicina (CRBM).
DENOMINAÇÃO DO CARGO: Coordenador de Vigilância Sanitária
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Atividade de execução qualificada de saúde pública, envolvendo
estudo, coordenação, supervisão, execução, avaliação de ações de saúde, especialmente na área
de formação básica: Atividade de execução qualificada de saúde pública, envolvendo estudo,
coordenação, supervisão, execução, avaliação de ações de saúde, especialmente na área de
formação básica: Fiscalizar as condições físicas e higiénico-sanitárias dos estabelecimentos de
interesse de saúde pública, para a concessão de Alvará Sanitário, para atendimento de denúncias
e reclamações e para manutenção regular de tais condições. Demais atribuições contidas no Art.
20 e seguintes da Lei Complementar n° 002 de 07 de abril de 2008, que dispõe sobre o Código
de Saúde do Município.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga horária de 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
a) Idade: mínima de 18 anos
b) Instrução:Técnico especifico na área de saúde.
c) Habilitação legal para o exercício da profissão. Registro no Conselho Regional
Competente.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: Coordenador de Vigilância Epidemiológica
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Atividade de execução qualificada de saúde pública, envolvendo
estudo, coordenação, supervisão, execução, avaliação de ações de saúde, especialmente na área
de vigilância epidemiológica, cumprir e fazer cumprir as normas, orientações e programas
emanadas da Secretaria Municipal de Saúde. Demais atribuições contidas no Art. 15 e seguintes
da Lei Complementar n° 002 de 07 de abril de 2008, que dispõe sobre o Código de Saúde do
Município.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga horária de 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
a) Idade: mínima de 18 anos
b) Instrução:Técnico especifico na área de saúde;
c) Habilitação legal para o exercício da profissão. Registro no Conselho Regional
Competente.
Administração: 2009/2012
"Juntos peto SociaC’
RODOVIA MG 202
e-mail: prefeituraurucuia@yahoo.com.br
KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA MINAS GERAIS

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