norma nº 500/2012

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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
Lei Municipal N
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. 500 de 05 de março de 2012
Abre Crédito Adicional Especial ao
Orçamento da Prefeitura Municipal
O povo do Município de Urucuia, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
ART. Io - Fica aberto um Crédito Adicional Especial ao orçamento da Prefeitura
Municipal, no valor de R$ 261.000,00 (Duzentos e Sessenta e um mil reais), para a(s)
seguinte(s) dotação(ões):
02 Prefeitura Municipal
02.001 - Secretaria e Gabinete da Prefeitura
04.122.0001-2.020 Manutenção das Atividades da Secretaria e Gabinete da Prefeitura
386 3.3.3.90.33.00 Passagens e Despesa com Locomoção R$ 12.000,00
02.002- Secretaria de Administração
04.122.0001-2.030 Atividades da Secretaria de Administração
387 3.3.3.90.33.00 Passagens e Despesa com Locomoção R$ 500,00
02.003 - Secretaria de Planejamento
04.122.0001-2.031 Atividades da Secretaria de Planejamento
388 3.3.3.90.33.00 Passagens e Despesa com Locomoção R$ 500,00
02.004 - Secretaria de Finanças
04.122.0001-1.144 Manutenção dos Serviços de Contabilidade e de Execução Orçamentária
389 3.3.3.90.33.00 Passagens e Despesa com Locomoção R$ 1.500,00
02.005 - Secretaria de Educação
12.122.0001-2.047 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação
390 3.3.3.90.33.00 Passagens e Despesa com Locomoção R$ 3.000,00
12.361.0006-1.049 Construção,Reforma e Melhor, de Escolas com Quadras e campo de Futebol
404 3.4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 120.000,00
02.005.001 - FUNDEB
12.361.0006-2.169 Manutenção das Demais Despesas da Educação Básica (Fundeb - 40%)
391 3.3.3.90.33.00 Passagens e Despesa com Locomoção R$ 1.500,00
02.006 - Secretaria de Cultura
12.122.0001-2.060 Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Cultura
392 3.3.3.90.33.00 Passagens e Despesa com Locomoção R$ 500,00
02.007 - Secretaria de Desporto
27.122.0001-2.066 Manutenção dos Serviços Administração Secretaria de 2009/2012
393 3.3.3.90.33.00 Passagens e Despesa com Lojçomoção
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02.008.001 - Secretaria de Saúde
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov4;
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39315-000 - URUCUIA MINAS GERAIS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
.122.0001-2.073 Manutenção dos S
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cretaria de Saúde
394 3.3.3.90.33.00 Passagens e Despesa com Locomoção R$ 25.000,00
02.008.001 - Fundo Municipal de Saúde
10.302.0004-2.170 Manutenção do Convénio com o Consórcio Público de Saúde - CISNORTE
403 3.3.3.70.41.00 Contribuições R$ 75.000,00
02.009.001 - Secretaria de Assistência Social
08.122.0001-2.087 Manutenção dos Serviços Administração da Secretaria de Assistência Social
395 3.3.3.90.33.00 Passagens e Despesa com Locomoção R$ 1.500,00
02.009.003 - Fundo Mun. Da Criança e do Adolescente
08.243.0009-2.084 Apoio ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
396 3.3.3.90.33.00 Passagens e Despesa com Locomoção R$ 500,00
02.010 - Secretaria Municipal de Obras
04.122.0001-2.036 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
397 3.3.3.90.33.00 Passagens e Despesa com Locomoção R$ 500,00
02.011 - Secretaria de Turismo
23.695.0012-2.035 Manutenção dos Serviços Administração Secretaria
398 3.3.3.90.33.00 Passagens e Despesa com Locomoção R$ 1.000,00
02.012 - Secretaria de Transportes Viação e Serviços Urbanos
04.122.0001-2.122 Manutenção das Atividades da See. Transp. Viação e Serviços Urbanos
399 3.3.3.90.33.00 Passagens e Despesa com Locomoção R$ 15.000,00
02.013 - Secretaria de Agricultura
20.122.0001-2.043 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
400 3.3.3.90.33.00 Passagens e Despesa com Locomoção R$ 500,00
02.014 - Secretaria Esp. De Combate Contra a Seca
04.122.0005-2.133 Manutenção das Atividades da Secretaria Especial de Combate a Seca
500 3.3.3.90.33.00 Passagens e Despesa com Locomoção R$ 500,00
02.0150 - Secretaria de Meio Ambiente
20.122.0001-2.165 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente
402 3.3.3.90.33.00 Passagens e Despesa com Locomoção R$ 500,00
R$ 261.000,00
ART. 2
o - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, fica
anulado, parcialmente, da(s) seguintes (s) dotaçao(ões):
02.001 - Secretaria e Gabinete da Prefeitura
04.122.0001-1.016 Aquisição de Equipamentos e Móveis para Secretaria e Gabinete
026 3.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00
02.005 - Secretaria de Educação
12.361.0006-1.049 Construção, Reforma e Melhor, de Escolas com Quadras e Campo de Futebol
105 3.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 120.000,00
02.008.002 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0004-2.111 Manutenção dos Serviços de Atenção Básica
202 3.3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
10.302.0004-2.074 Manutenção dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
212 3.3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
02.013 - Secretaria de Agricultura
18.542.0001-1.129 Aquisição de Máquinas, Equip, e Implementos para a
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334 3.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente “ ju^
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MINAS GERAIS
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39315-000 - URUCUIA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
RT. 3o - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 05 de Março de 2012.
GERALDO ANCrçiEWRÒSÁRIO OLIVEIRA
PrefeitoMunicipal
Administração: 2009/
2012
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RODOVIA MG 202
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
KM 120 - S/N - CEP 39315-000 - URUCUIA MINAS GERAIS