norma nº 501/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
LEI MUNICIPAL N° 501 DE 29 DE MARÇO DE 2012.
INSTITUI NO MUNICÍPIO, O “ ENCONTRO REGIONAL DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E FOLCLÓRICAS” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUIA ESTADO DE MINAS GERAIS faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art Io - Fica instituído no município de Urucuia o "Encontro Regional de Manifestações Culturais e Folclóricas” , a ser realizada, anualmente na segunda semana do mês de Maio,
em todo o território do Município, com a finalidade de:
1- contribuir para facilitar a todos os cidadãos os meios para o acesso às fontes de arte e
cultura e o pleno exercício dos direitos artísticos e culturais;
II - preservar, apoiar, valorizar, difundir e estimular o conjunto das manifestações artísticas e culturais e seus respectivos criadores tendo por base o pluralismo e a diversidade de expressão;
III - incentivar o aperfeiçoamento de artistas e técnicos das diversas áreas de expressão da cultura;
IV - promover o intercâmbio de atividades artísticas e culturais com outros municípios,
destacando os produtores e produtos artísticos/culturais do Município;
VI - valorizar os modos de fazer, criar, manifestar e viver dos diferentes grupos formadores da sociedade de cada município participante.
VII-criar uma consciência cultural no cidadão e valorizar a cultura regional.
Art 2° - As festividades, que terão caráter regional, abrangerão, além de solenidades externas de cunho popular, exibições, palestras, conferências e oficinas, sobre temas folclóricos e culturais.
Art. 3
o
- Serão expedidos certificados de participação aos grupos ou participantes individuais representativos do folclore cultural que participarem.
Art. 4
o
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Urucuia, MG, 29 de março de 2012.
Geraldo Anchiqta/Rosário Oliveira
PrefeíttrMunicipal.
Administração: 2009/2012
“
Juntos peCo Social'
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