norma nº 391/2007

Prefeitura Municipal de Urucuia
CEP 39.315-970 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N° 391/2007
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIO ENTRE ESTA PREFEITURA E A
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VEREDA
GRANDE.
rrÍ
Ui
O Povo do Município de Urucuia, por seus representantes aprova e eu,
Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io- Autorizo o Poder Executivo a celebrar Convénio com a Entidade
Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Vereda Grande, tal como forma de garantia
a Assistência a Saúde a toda comunidade.
Art. 2
o
- As despesas decorrentes do Convénio são relativas ao pagamento
com motorista e custeio do veiculo cedido pela Associação.
Art. 3
o
- O controle das viagens será exercido exclusivamente pelo
responsável do Posto de Saúde local.
Art. 4
o
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urucuia-MG, 03 de Outubro de 2007.
RUTÍLIO EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO
Prefeito Municipal
Rutílio Eugênio Cavalcanti Fillio
AHm “ A rnntinuacãn do Droeresso”