norma nº 396/2007

Prefeitura Municipal de Urucuia
CEP 39.315-970 ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N° 396/2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Urucuia-MG, por seus representantes aprovou e eu
Prefeito Municipal no uso das atribuições que a Lei me confere, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io- Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
PESCADORES DE URUCUIA-MG.
Art. 2
o
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Urucuia-MG, 10 de Dezembro 2007.
RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHO
Prefeito Municipal
Rutílio Eugênio Cavalcanti Filho
Adm. “A continuação do progresso”