norma nº 505/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
LEI MUNICIPAL N°. 505 DE 12 DE ABRIL DE 2012.
INSTITUI O DIA DO RIO URUCUIA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
o
0 Povo do Município de Urucuia - MG, por seus
representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu Prefeito Municipal, no
uso das atribuições que me são conferidas, sanciono a seguinte Lei:
Art Io - Fica instituído o dia do Rio Urucuia, no dia 22 de
setembro, com a finalidade de:
1 - Fazer campanhas educativas para a proteção do Rio
Urucuia;
II - Fazer limpeza com intuito de proteger o Rio Urucuia.
III - Criar consciência cultural na Comunidade, com o fim
de usar o Rio Urucuia para aumentar a renda dos Pescadores e divulgar o
Rio como ponto turístico da Região.
Art. 2
o
- A instituição do Rio Urucuia, que terá caráter
regional, abrangerão, além das ações acima referendadas, palestras e
oficinas sobre temas que envolverão o desenvolvimento sustentável e
preservação ambiental do Rio Urucuia.
Art. 3
o
- Está Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Urucuia - MG, 12 de abril de 2.012.
GERALDO ANCHIETA ROSÁRIO OLIVEIRA
PREFEI'
fO-'MUNICIPAL
Administração: 2009/2012
“
Juntos peio SociaC'
RODOVIA MG 202
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
KM 120 - S/N - CEP 39315-000 - URUCUIA MINAS GERAIS