norma nº 216/1998

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E U R U C U I A
CEP: 39315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
« L E I N2 216/98 «
AUTORIZA MUNICIPALIZADO PARCIAL DA ESCO¬
LA ESTADUAL ANTONIO ESTEVES DOS ANJOS, /•
DAS TURMAS DO PRIMEIRO CICIO(l9 a 49 séri
es) DO ENSINO FUNDAMENTAL E CONTÊM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS•
Art.19 - Fica o Poder Executivo autorizado
a municipalizar as turmas do Primeiro Ciclo (l9 a 49 Series) do En¬
sino Fundamental da Escola Estadual Antonio Esteves dos Anjos.
Art, 2®
- De acordo com o artigo anterior *
desta Lei, a referida Escola terá condições de atender maior número
de alunos do 29 Grau.
V trário.
O
de sua publicação.
Art.3e
- Revogam-se as disposições em con￾Art. 49 - Esta Lei entrará em vigor na data
Prefeitura Municipal de Urucuia-MG, 12 de Janeiro de 1.998,
JOSECÃVALCANTE MEID
PREFEITO Municipal